Mendes Bota defendeu Regionalização de Portugal em Estrasburgo

O deputado português Mendes Bota defendeu o avanço do processo de Regionalização em Portugal, numa intervenção proferida no Plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a decorrer esta semana em Estrasburgo.

Num debate sobre o estado da Regionalização na Europa, o social-democrata Mendes Bota afirmou que, apesar de a maioria dos 47 Estados membros do Conselho da Europa, que se estende de Portugal à Rússia, se encontrar descentralizada com estruturas regionais que são “exemplos de boa governança, de valor político acrescentado, e de participação dos cidadãos nas decisões que respeitam ao seu futuro”, a Europa tem “três velocidades em matéria de Regionalização”.

Segundo o deputado co PSD, “existem Estados com uma autonomia regional aprofundada, incluindo autonomia legislativa, há Estados que cumprem os mínimos da Regionalização administrativa, e existem Estados onde impera o centralismo absoluto”.

Mendes Bota condenou aqueles que “diabolizam a Regionalição, imaginando-a como uma porta aberta ao separatismo ou à independência”. Para o deputado algarvio, “é um falso problema, que se confina em contornos nacionalistas muito minoritários na sociedade europeia, para os quais os utensílios reformistas e de consulta popular da Regionalização constituem a resposta adequada.”.

A título de exemplo, Mendes Bota citou o caso da Espanha, cujas autonomias regionais acabaram por contribuir para a coesão política, económica e social de um país historicamente dividido, bem como nas novas democracias do centro e leste europeu.

O deputado relembrou que “a maior parte dos regulamentos e das directivas europeias têm uma dimensão regional e local na sua aplicação”, pelo que, na sua opinião, o novo Tratado Modificado da União Europeia deve reconhecer o papel fundamental da Regiões e da política regional comunitária, bem como alargar as actuais competências do Comité das Regiões.

A este propósito, lamentou o atraso de Portugal na implementação da Regionalização, o que o leva a ser um raro país representado no Comité das Regiões por autarcas, em vez de governantes regionais, eleitos pelas populações das regiões, como deveria ser.

Mendes Bota terminou a sua intervenção, alertando para a necessidade de ser aprovada a Carta Europeia da Democracia Regional, como instrumento jurídico e estratégico de orientação e de sistematização dos diferentes modelos de organização regional.

in Barlavento Online - 3 de Outubro de 2007 16:38