Sítio das Fontes tem novo Circuito de Manutenção

O circuito de manutenção do Sítio das Fontes, a primeira estrutura deste tipo criada no concelho de Lagoa em 1995, foi requalificado e a inauguração aconteceu no passado sábado, 26 de Junho.

O Sítio das Fontes passou assim a dispor de uma renovada estrutura dedicada à prática de actividades físicas informais, num local privilegiado de contacto com a Natureza.

O novo circuito de manutenção resulta do trabalho conjunto entre os técnicos do Sítio das Fontes – parque municipal e dos SDM – Serviços Desportivos Municipais, apresentado agora uma imagem renovada e moderna.

Foram criadas novas estações e aparelhos de exercícios e a sua extensão é agora de 1.256 metros.

No novo percurso, a segurança dos praticantes é uma prioridade, estando o traçado do circuito integralmente concebido dentro do perímetro vedado, com os locais de desnível mais acentuado transpostos por passadiços de madeira sobrelevevados com reduzida inclinação.

A inauguração contou com a presença do chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Joaquim Cabrita, dos três técnicos superiores responsáveis pelo projeto, José Vieira e Helder Romão (Sítio das Fontes) e de João Carmo (SDM).
Destaque para a animada presença de 70 alunos das Classes +55 Projecto VIVA+ e respetivos monitores, que dinamizaram a primeira atividade oficial do novo circuito de manutenção do Sítio das Fontes.

In Barlavento.online.pt

PSD/ALGARVE: 10 RAZÕES PARA DISCORDAR DA INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NA VIA DO INFANTE

Tal como anunciado previamente, o PSD/Algarve reuniu a noite passada a sua Comissão Política Distrital Alargada, com a participação de vários presidentes de câmaras do PSD e outros dirigentes convidados, para analisar a problemática da anunciada intenção governamental de introduzir portagens na Via do Infante. O debate foi profundo e prolongado, e a decisão sobre o posicionamento a tomar foi tomada por unanimidade.

No final, Mendes Bota, presidente do PSD/Algarve sintetizou as conclusões deste debate na seguinte declaração:

1- “O PSD/Algarve reitera a sua opinião consolidada desde 2004, de que a Via do Infante não pode ser considerada uma estrada de modelo de ”financiamento Scut”, pois tem uma natureza e uma génese diferente, e a esmagadora maioria do seu traçado foi construída muito antes da invenção desta fórmula, da autoria do Ministro das Obras Públicas de então, eng. João Cravinho, num governo presidido pelo eng. António Guterres. Tarda em ouvir-se este “mea culpa” por um dos erros políticos mais caros da história do nosso país;

2- A Via do Infante não reúne os requisitos técnicos para poder ser considerada uma auto-estrada, quer ao nível do separador central, quer da largura das faixas laterais, quer do pavimento perigoso em vários troços (situações de aquaplanning) quer por várias situações de inclinação contrária;

3- Esta estrada já foi baptizada cinco vezes ao longo da sua vida. De um dia para o outro, decisões administrativas rebaptizaram aquilo que começou por ser a Via Longitudinal do Algarve, depois passou a Via do Infante, posteriormente foi Itininerário Principal nº 1, num passe de mágica passou a Autoestrada nº 22 e agora transformou-se em SCUT. Mas a estrada foi sempre a mesma!...

4- A EN 125 não é, nem será, uma alternativa à Via do Infante. A Via do Infante é que foi construída como uma alternativa à EN 125. Foi esta que aliviou o trânsito de uma via claramente urbana, como é a EN 125, hoje ladeada por milhares de estabelecimentos comerciais, com todas as consequências que isso implica;

5- As obras de requalificação da EN 125 (redenominada de Algarve Litoral), que nem sequer arrancaram, não terão como efeito produzir uma alternativa à Via do Infante em termos de fluidez de tráfico. Está-se a falar de construir 84 rotundas, de reduzir a largura das faixas de rodagem existentes, de construir passeios e ciclovias, de obras de embelezamento, etc;

6- A Via do Infante é a única estrada longitudinal do Algarve, de características interurbanas, que liga uma ponta à outra da região. Forçar, por força do agravamento dos custos da circulação de pessoas e mercadorias, à utilização da “Rua 125”, provocará um congestionamento rodoviário, e significará um recuo de 25 anos no sistema de comunicações da região;

7- Ao optar por absorver os fundos comunitários e orçamentais na construção da Via do Infante, no início da década de noventa, o Algarve viu-se na altura impedido de fazer outros investimentos públicos, mas a obra ficou feita, e paga. Querer, quase duas décadas depois, introduzir portagens numa via desta natureza, é penalizar duplamente a região, os seus habitantes e, por via dos seus visitantes, as suas actividades económicas também;

8- O Algarve é uma região sui-generis: aqui, o princípio da equidade só se aplica para pagar. Quando se trata de receber, aplica-se ao Algarve o princípio da selectividade. Desde 2005 que não se faz no Algarve um único investimento público significativo, todos os grandes projectos estão congelados (do Hospital Central do Algarve, à renovação da rede ferroviária), e a Barragem de Odelouca foi construída com um empréstimo que os algarvios estão a pagar no preço da água que consomem, situação verdadeiramente inédita no País…

9- Impor portagens na Via do Infante tem um impacto muito negativo num sector económico vital para o país, como é o Turismo, no qual o Algarve é, de longe, a principal região geradora de receitas. As portagens significam uma perda de competitividade face à vizinha Andaluzia onde elas não existem. Na prática constituem mais um imposto que se abate sobre 5,5 milhões de pessoas que vêm ao Algarve e aqui circulam, e metade são estrangeiros. É o interesse nacional que está em causa, e esta questão não pode deixar de ser tida em conta;

10- O PSD/Algarve não discute sequer modalidades de isenção nem de pagamento, porque entende que a Via do Infante não pode ser à força considerada uma estrada de “modelo SCUT”. É nessa rede, a que o Algarve não pertence, que se devem aplicar os princípios da universalidade, da equidade e da transparência de critérios. Não se pode é considerar igual, aquilo que é desigual.

Por estas 10 razões, só para citar as mais relevantes, o PSD/Algarve junta a sua voz ao protesto das forças vivas da sociedade algarvia, na rejeição da intenção de introduzir portagens na Via do Infante.”

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

MIGUEL RELVAS EM TAVIRA, NO JANTAR DE ANIVERSÁRIO DO PSD/ALGARVE

Miguel Relvas, Secretário Geral do PSD, será o convidado especial do Jantar do 36º Aniversário do PSD/Algarve, que se realizará no próximo dia 9 de Junho de 2010, pelas 20h00m, no Hotel Vila Galé, em Tavira, assim assegurando uma representação dos órgãos nacionais ao mais alto nível.

Mendes Bota, presidente do PSD na região algarvia, e que também intervirá na ocasião, quis com a escolha deste local lançar “um sinal muito claro de que o PSD não desistiu de reconquistar a autarquia de Tavira, perdida nas eleições de Outubro último, em condições fortuitas, e que não espelharam nem o trabalho ali desenvolvido nos três mandatos social democratas, nem a qualidade dos candidatos que apresentámos, aos quais queremos testemunhar a nossa solidariedade e a nossa presença. Não os abandonámos, nem os esquecemos. Pelo contrário, queremos agradecer-lhes todo o esforço e dedicação que têm dado a Tavira e ao PSD.”

Os bilhetes para o evento poderão ser adquiridos na Sede Distrital ou das restantes Comissões Políticas de Secção em cada município.

Luís Gomes - Candidato PSD-Algarve

ALGARVE VOLTA A ESTAR PRESENTE

O XXXIII Congresso Nacional do PSD, em Carcavelos, procedeu à eleição dos órgãos nacionais do partido e à consagração do novo líder, Pedro Passos Coelho.

Da sua equipa, a Comissão Política Nacional que vai conduzir os destinos do PSD, faz parte o destacado militante algarvio, Desidério Silva, vice-presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, e vogal do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios, além de dirigente da Associação de Autarcas Social Democratas.

Cristóvão Norte, militante de Faro e antigo presidente da JSD/Algarve, foi eleito para o Conselho Nacional.

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve manifesta a sua satisfação em ver o Algarve de novo representado no órgão da liderança do partido, posição que tinha perdido no Congresso de 2008, e deposita no novo presidente do PSD e na sua equipa, a maior esperança no trabalho de preparar o partido para os desafios da governação, que a curto prazo inevitavelmente se colocarão na agenda política para bem de Portugal.

Final da Taça do Algarve marcada para dia 28 no Estádio da Bela Vista

O Estádio da Bela Vista, no Parchal (Lagoa), vai receber no próximo dia 28 de Abril, às 20 horas, a final da 11ª edição da final da Taça do Algarve em futebol, entre o Grupo Desportivo de Lagoa e o Sporting Clube Farense.

Em comunicado, a Associação de Futebol do Algarve salienta que se trata «de uma final inédita, pois nenhum dos dois clubes havia antes chegado ao jogo decisivo».

Para mais, sublinha a AFA, a final terá lugar «num dos mais modernos parques desportivos da região, inaugurado há menos de um ano e dotado de todos os requisitos necessários para uma partida com esta relevância e interesse».A Associação de Futebol do Algarve agradece, por isso, «a disponibilidade revelada pela Câmara Municipal de Lagoa, que manifestou interesse em receber a decisão da Taça do Algarve, na Bela Vista, mesmo antes de conhecidos os finalistas».

Após a disputa das meias-finais, a AFA promoveu uma reunião com responsáveis do Grupo Desportivo de Lagoa e do Sporting Clube Farense, «os quais deram a sua anuência para que o jogo se dispute no recinto indicado».

«A exemplo do sucedido nos últimos anos, nos quais a Taça do Algarve assumiu um papel de relevo como festa do futebol algarvio, espera-se e deseja-se que o jogo do próximo dia 28 seja marcado pela qualidade, emoção e entusiasmo, dentro de um espírito ordeiro e de saudável convivência desportiva», conclui a AFA.

in Barlavento.Online.pt

MENDES BOTA, ORADOR CONVIDADO PARA FALAR DE MOTA PINTO, EM VIANA DO CASTELO

O deputado Mendes Bota, presidente da Distrital do PSD/Algarve, foi um dos oradores indicados pela família do antigo Primeiro Ministro e líder do PSD, professor doutor Carlos Mota Pinto, para falar na sessão evocativa deste eminente académico e personalidade da história recente de Portugal, a levar a efeito pelo PSD de Viana do Castelo, no próximo dia 8 de Maio de 2010, e que contará com o encerramento pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho.

Em 1984, Mendes Bota, à altura jovem presidente da Câmara Municipal de Loulé, foi uma escolha pessoal de Carlos Mota Pinto para a Comissão Política Nacional do PSD, aquando da sua passagem pela presidência do Partido. Teve, durante esse mandato infelizmente perturbado pela agitação interna que se vivia no PSD, e que culminaria com a demissão e falecimento de Mota Pinto, já em 1985, oportunidade de trabalhar e conviver com uma personalidade e um carácter que marcaram profundamente Mendes Bota, que ainda hoje recorda nele com saudade um grande político e um grande Homem.

Não é por acaso que uma das avenidas principais da cidade de Quarteira, uma das obras marcantes do mandato autárquico de Mendes Bota à frente do município de Loulé, tem desde então o nome de Carlos Mota Pinto.

Deputada PSD-Algarve Antonieta Guerreiro coordena Grupo de Trabalho de Educação para a Saúde‏

No passado dia 23 de Março, a deputada algarvia, Antonieta Guerreiro, foi eleita pelos seus pares para coordenar o «Grupo de Trabalho de Educação para a Saúde», um grupo criado no âmbito da Comissão de Saúde e em parceria com a Comissão de Educação.

Os valores inerentes à constituição deste grupo assentam na necessidade de dotar todas as pessoas de conhecimentos, atitudes e valores que as ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à promoção e prevenção da nossa saúde física e mental.

Este grupo de trabalho tem por missão, no período de um ano e meio, municiar a Comissão de Saúde da informação que deve ser partilhada junto da sociedade e das estratégias necessárias para que esta informação seja difundida de forma eficaz, tendo sempre em linha de conta que Educar para a Saúde passa pela promoção de estilos de vidas saudáveis, sendo a prática preventiva de Saúde essencial para a qualidade de vida e para a sustentabilidade, a médio e longo prazo, do Sistema Nacional de Saúde.

Já com quatro reuniões realizadas e depois de definidos os parâmetros de trabalho o grupo de trabalho prepara-se para em breve dar inicio ao cronograma de actividades e por conseguinte às várias audições.

A deputada Antonieta Guerreiro refere que «este grupo tem elementos da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação e irá ouvir personalidades e/ou responsáveis por instituições nas áreas de: “distúrbios alimentares”; saúde oral; “cardiologia e doenças obstrutivas crónicas”; “saúde preventiva e actividades físicas”; “comportamentos de risco”; “a adolescência e os comportamentos desviantes”; promoção da dádiva de sangue, e ainda os responsáveis pela Direcção Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, entre outras entidades que venham a ser consideradas relevantes para o tema.

O lema que propomos é «Educar para Viver Melhor» pois só educando, e por vezes re-educando, os nossos hábitos é que será possível viver melhor, com mais qualidade de vida e acima de tudo de forma preventiva e desta forma reduzir, a médio e longo prazo, os custos do Sistema Nacional de Saúde».

Mendes Bota "solidário" com PSD, mas espera "reciprocidade" para o Algarve

O líder distrital do PSD/Algarve manifestou-se "solidário" com o grupo parlamentar do partido, que votou a favor da revisão das Lei das Finanças Regionais, mas espera "reciprocidade" para "repor justiça" nas verbas do PIDDAC para a região.

Em declarações à agência Lusa, o deputado social-democrata disse que "em primeiro lugar há que distinguir o estatuto constitucional que têm as regiões autónomas e o resto do país, no Continente". "Estamos a falar de regiões e de entidades político-administrativas com poderes legislativos nos Açores e na Madeira, que têm um estatuto completamente diferenciado e têm um regime jurídico de finanças regionais que terá de ser diferente e não é comparável com os distritos ou regiões do Continente", frisou.

Mendes Bota considerou que "os companheiros de bancada que acompanharam essa situação, e conhecem mais por dentro todas as propostas que vieram a ser aprovadas, seguramente fizeram justiça, não para beneficiar esta ou aquela região, mas em nome de critérios objetivos e que coloquem também preocupações de alguma reserva ou algum cuidado em termos de contributo para o défice orçamental do país e para o endividamento do país".

"Nesse sentido, fui solidário com aqueles companheiros e com a direção do grupo parlamentar que nos solicitou este apoio. Espero também que em relação à verba do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central [PIDDAC] para o Algarve, que é um caso escandalosamente grave de discriminação desde há pelo menos cinco anos a esta parte, essa solidariedade seja também recíproca e chegado o tempo das soluções seja possível repor um pouco a justiça em relação às verbas que o Algarve justifica", concluiu.

No PIDDAC previsto no Orçamento do Estado para 2010, a verba total para o Algarve é de 52,9 milhões de euros, quantia que Mendes Bota considerou ser uma "afronta à região" e "a mais baixa desde a Revolução de 25 de Abril".

"O Algarve representa 4,1% da população residente e 4,2% do Produto Interno Bruto nacional, mas neste PIDDAC fica reduzido a 1,87% do montante total do investimento do Estado", afirmou o social-democrata quando o Orçamento foi conhecido, referindo que parte dos 52,9 milhões de euros para a região são para "pagamento de faturas em atraso de obras já feitas" e "não existe uma única obra relevante para o Algarve".

Agência lusa

PSD/ALGARVE CONTRA INVIABILIZAÇÃO DA ALICOOP

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve manifesta publicamente a sua solidariedade para com os trabalhadores, a administração, os clientes e os fornecedores de uma das maiores empresas de comércio a retalho do Algarve, a Alicoop, que corre o risco de encerramento, lançando para o desemprego mais de 700 pessoas, e agravando o clima económico de crise grave que se abate sobre a região algarvia.

No final de uma reunião mantida com a União dos Sindicatos do Algarve e com a Comissão de Trabalhadores da Alicoop, o presidente do PSD/Algarve, e deputado, Mendes Bota, declarou:

“É de difícil compreensão a posição da Caixa Geral de Depósitos, a maior instituição financeira de Portugal, a qual, pelo seu carácter público, deveria ser o braço armado do governo para intervir em apoio das pequenas e médias empresas, ou de outras empresas em dificuldades, mas com possibilidades de recuperação, como é o caso da Alicoop. Então a Caixa Geral de Depósitos exigiu um estudo de viabilidade, entregou-o ela própria nas mãos de uma respeitada empresa de consultadoria internacional como é a Deloitte, esta concluiu pela viabilidade da empresa, apontou os caminhos a seguir, e a Caixa Geral de Depósitos transforma-se agora no principal obstáculo a essa viabilização?
É uma posição muito estranha. E oxalá que consiga ultrapassar esse estado de estranheza, porque cá estaremos para pedir explicações públicas sobre a quem aproveitou a queda da Alicoop, se ela se confirmar.

O governo deve ponderar em mais dois aspectos:
- enviar para o desemprego 700 pessoas, representa um encargo para o Estado não recuperável em subsídios de desemprego, só durante um ano, superior ao dobro do montante que a Caixa Geral de Depósitos se recusa a colocar numa empresa que é recuperável;
- a falência da Alicoop arrastará consigo a falência de muitas dezenas de fornecedores e produtores locais, tendo um efeito em cadeia no tecido empresarial da região do Algarve.

O PSD/Algarve apela às características de razoabilidade e de bom senso que caracterizam a cúpula da Caixa Geral de Depósitos, para que evite associar o nome da instituição a uma malfeitoria de grande impacto social no Algarve, e aos Ministros da Economia e das Finanças para que exerçam a sua magistratura de influência.”

Na reunião mantida por Mendes Bota com a União dos Sindicatos do Algarve, onde esteve acompanho pela deputada Antonieta Guerreiro, foi abordada a grave situação económica vivida na região, e que se traduz em cerca de 30.000 desempregados, segundo a estimativa dos sindicalistas.

Com o Turismo em queda, o Comércio em crise, a Construção quase desactivada, e o sector primário ao abandono (Agricultura, Pecuária, Pescas, Florestas), o Algarve vive o período mais negro depois de 1975. Perante isto, acentua-se o desaparecimento brutal dos investimentos do Estado, e a falta de um plano regional integrado de emergência, para o curto prazo, e de um novo modelo de desenvolvimento para o médio e longo prazo, sustentado na diversidade e inovação sectoriais.

Faro, 9 de Fevereiro de 2010
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

Deputados algarvios do PSD admitem votar contra orçamento se PIDDAC para o Algarve não for corrigido

Se as verbas destinadas ao Algarve no Orçamento de Estado (OE) não forem corrigidas, os deputados sociais democratas algarvios admitem votar contra o OE, tendo pedido hoje ao grupo parlamentar do PSD liberdade de voto.

"Já seguiu esta manhã uma carta, por e-mail, para o presidente do grupo parlamentar do PSD, a solicitar que se tente, em sede de discussão do OE na especialidade, corrigir minimamente esta situação para um valor aceitável", declarou à Lusa o deputado algarvio Mendes Bota, referindo que, com este OE, o Algarve está a ser "discriminado".

Se a proposta do OE não for corrigida, os deputados vão pedir para que seja "concedida a liberdade de voto aos deputados algarvios do PSD para que possam votar contra na votação final do orçamento", acrescentou o deputado Mendes Bota.

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) previsto no OE de 2010, a verba total para o Algarve é de 52,9 milhões de euros, sendo os concelhos de Lagos (3,5 milhões de euros), Portimão (3 milhões) e Albufeira (2,5 milhões) os que recebem maior dotação financeira.

A Comissão Política Distrital do PSD Algarve reuniu a noite passada em Faro, para analisar a proposta do OE para 2010 para o Algarve e decidiu, por unanimidade, solicitar ao grupo parlamentar do PSD liberdade de voto para exprimirem o seu "repúdio pela forma indigna e aviltante" como a região é tratada no OE.

Segundo o deputado Mendes Bota, este OE é uma "afronta à região do Algarve" e as verbas do PIDDAC destinadas ao Algarve são "as mais baixas desde a revolução de 25 de Abril.

in Barlavento.online

Evolução PIDDAC no ALGARVE

PSD/ALGARVE ANALISOU PROPOSTA DE OE/2010 - O PIOR DE SEMPRE PARA A REGIÃO DO ALGARVE‏

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2010 MERECE VOTO CONTRA

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida a noite passada para analisar a incidência da proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2010, apresentada pelo Governo na Assembleia da República, decidiu, por unanimidade, solicitar ao Grupo Parlamentar do PSD liberdade de voto para os deputados algarvios poderem exprimir por esta via o seu repúdio pela forma aviltante e indigna como a região do Algarve é tratada no documento orçamental que expressa as intenções de investimento da administração central (PIDDAC), caso a situação não venha a ser corrigida no debate parlamentar em curso.

Eis o conjunto de razões apresentadas pelo presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, e que fundamentam esta posição:

1- Numa região que tem a segunda taxa de desemprego mais elevada de Portugal (10,3%), é inaceitável que o Estado central reduza o esforço do investimento público praticamente à escala ZERO! Desde 1974, nunca se tinha ido tão longe na marginalização do Algarve. O PIDDAC contempla um montante negativamente recorde de 52,9 milhões de Euros. Para se ter uma ideia do descalabro, basta recordar a série cronológica do PIDDAC no Algarve, durante os últimos dez anos. Atingiu, em 2003, o valor máximo de 333,7 milhões de Euros. Porém, desde que o Partido Socialista chegou ao poder em 2005, o PIDDAC no Algarve tem quebrado exponencialmente de ano para ano e, cinco anos depois, representa hoje apenas 20% do valor de então (uma queda de 262,2 para 52,9 milhões de Euros). Ver Anexo.


2- Todos compreendemos que se atravessa uma crise económica em Portugal, e que os sacrifícios devem ser partilhados por todos, sem egoísmos. Mas há um mínimo de equidade a respeitar na repartição desses sacrifícios. Enquanto o PIDDAC nacional sofre, de 2009 para 2010, uma quebra de 30,3% no investimento do Estado em todo o país, o Algarve é brutalmente penalizado com uma quebra de 47,1%. A situação é tão mais agravada, quanto este é o corolário de um quinquénio de brutais reduções do PIDDAC para a região, a que se soma a perda substancial de fundos comunitários derivada da saída artificial do lote das regiões consideradas “Objectivo 1” na União Europeia, consubstanciada num Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN) cujos níveis de execução até agora são mínimos.

3- O Algarve representa 4,1% da população residente (sem contar com a carga turística adicional), 4,2% do PIB nacional, mas neste PIDDAC fica reduzido a 1,87% do montante total do investimento do Estado, o que ultrapassou os limites do politicamente aceitável. Já o ano passado, tinha baixado para 2,4% do todo nacional. Seria uma indignidade aceitar este facto, sem uma forte expressão de protesto. Dos 52,9 milhões de Euros do PIDDAC destinados ao Algarve, apenas 22,2 milhões saem dos cofres do Estado central. O Governo anunciou que as receitas turísticas do país ultrapassaram os 6 mil milhões de Euros, em 2009. O Algarve representa cerca de 40% da capacidade turística nacional. No somatório dos diferentes impostos e contribuições sociais aplicáveis (IRS, IRC, IVA, TSU, etc) ao volume de negócio gerado, só o sector turístico do Algarve meteu nos cofres do Estado, seguramente, verbas muito acima de mil milhões de Euros. Os 22,2 milhões de Euros que o Algarve recebe do Estado central para investimento na região, são uma contrapartida afrontosa para o celeiro fiscal que a região representa para o país.

4- Este PIDDAC/Algarve, é uma mão cheia de nada. A maioria das verbas nele inscritas é para pagamento de facturas em atraso de obras já feitas, ou são montantes simbólicos que não chegam nem para lançar a primeira pedra onde quer que seja. Não existe uma única obra nova relevante para o Algarve. É um orçamento que atira areia para os olhos. A sua maior verba, de 10,3 milhões de Euros, é a alimentação artificial de areia para as praias do Forte Novo, Vale do Lobo e Garrão, a que se junta igual operação nas praias de Albufeira (2,2 milhões de Euros) e de D. Ana (1,6 milhões de Euros).

5- Os municípios mais desfavorecidos do Algarve são corridos a “taxa de investimento zero”. Alcoutim, Monchique, Vila do Bispo e Aljezur, a que se junta Lagoa, nem figuram no mapa de investimentos. S. Brás de Alportel (30.000 Euros) e Castro Marim (165.451 Euros), quase não contam. Assim se agravam as assimetrias intra-regionais, a par das assimetrias inter-regionais. O interior é mais uma vez esquecido, quem mais precisa de estímulos para a fixação de população e a dinamização da actividade económica das áreas mais sub-desenvolvidas não conta.

6- Se levantarmos a cortina da política de desorçamentação levada a cabo por este governo -as célebres parcerias público privadas (PPP), baseadas em endividamentos que todos iremos pagar nos 30 anos futuros-, o panorama é desolador. A reconversão da EN 125 (o projecto Algarve Litoral) viu o contrato de adjudicação “chumbado” pelo Tribunal de Contas, e nem chegou a arrancar. O Hospital Central do Algarve continua no papel. Num outro plano, o Pólis da Ria Formosa pesa pouco e do Pólis da Costa Vicentina nem se ouve falar.

7- Finalmente, e dentro da penúria da distribuição dos investimentos, constata-se, uma vez mais, que as autarquias socialistas de Portimão e Lagos continuam na dianteira, apesar de Faro e Loulé justificarem, à luz de todos os critérios possíveis, uma atenção especial que não tiveram.

8- Perante este cenário, os algarvios ficam conscientes de que nenhum dos seguintes projectos estruturantes e necessários para o Algarve conhecerá qualquer desenvolvimento nos tempos mais próximos:
-A Cidade Judiciária de Faro foi esquecida, apesar das ilusões vendidas no último verão eleitoral;
-As Variantes Norte e Sul à cidade de Loulé, foram varridas, pesem as promessas governamentais;
-O IC27 Alcoutim-Beja, e o IC4 Lagos-Sines, incluindo a Variante de Aljezur, ficarão como estão;
-A ponte sobre o Guadiana Alcoutim-Sanlucar, ficará para a história das memórias eleitorais;
-O transporte ferroviário não se moverá nos carris, pois do Metro de Superfície Loulé-Faro-Olhão não se fala, a modernização das ligações Algarve-Lisboa, e Tunes-Portimão-Lagos espera por melhores dias, e a ligação ferroviária a Espanha compatível com a Alta Velocidade, é miragem longínqua;
-A Plataforma Logística do Algarve não passa de uma ideia no papel;
-O Porto de Cruzeiros de Portimão, a reconversão do Porto da Baleeira, e melhoramentos substanciais nos Portos de Faro, Olhão e Lagos não são considerados uma prioridade pelo Governo;
-A navegabilidade dos rios Guadiana e Arade continuará atolada, mais não permitem as verbas simbólicas que constam no orçamento;
-O Pavilhão Multiusos/Centro de Congressos do Algarve, continuará ser chutado para a responsabilidade exclusiva das autarquias;
-O Matadouro Regional do Algarve, na única região do país que não dispõe de tal infra-estrutura, aguardará serenamente a morte do sector pecuário, para deixar de se justificar, aliás à semelhança do que acontece com todo o sector primário (agricultura, pesca, floresta)

Por todas estas razões, o PSD/Algarve solicita ao Grupo Parlamentar do PSD que faça um esforço, durante o debate da proposta de Orçamento de Estado, no sentido de corrigir a inaceitável discriminação de que o Algarve está a ser vítima.

Caso isso não seja possível, que seja concedida liberdade de voto aos deputados algarvios, em sede de votação final global, para tradução do seu justo protesto.


Faro, 2 de Fevereiro de 2010

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

Departamento de comunicação

Deputada Antonieta Guerreira na Comissão da Saúde da AR

Segue em anexo, para vosso conhecimento, o link para o vídeo onde podem visionar as minhas perguntas na célebre audição com a ministra da Saúde.
A minha interpelação calhou, exactamente, a seguir à “troca de galhardetes”, num ambiente pesadíssimo.

As minhas perguntas dizem respeito ao Centro de Saúde de Portimão e ao Hospital Central do Algarve.
Só obtive, do secretário de Estado, resposta à primeira pergunta.

http://80.251.167.42/Videos-GPPSD/200912-Antonieta%20Guerreiro%20e%20resp%20Sec%20Estado.wmv

Antonieta Guerreiro

REGIONALIZAÇÃO: MENDES BOTA PROPÕE COMISSÃO EVENTUAL

Em proposta entregue ao presidente do Grupo Parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, o deputado Mendes Bota solicitou a convocação de uma reunião alargada deste órgão partidário exclusivamente dedicada a debater o tema da “Regionalização Administrativa”, logo no reatar dos trabalhos em 2010.

No documento que apresentou, Mendes Bota colocou à discussão dos seus pares a possibilidade de o Grupo Parlamentar do PSD propôr a constituição de uma Comissão Eventual na Assembleia da República, pelo período de 9 meses, com o objectivo de acompanhar e reflectir sobre o Processo de Regionalização Administrativa, tendo em vista o estabelecimento de uma plataforma para o “máximo denominador comum de consensualidade” entre as diferentes forças partidárias, no caminho para a realização de um novo referendo depois das eleições presidenciais.

Para Mendes Bota, esta Comissão Eventual deveria produzir um relatório final que sirva de contributo para a construção de propostas legislativas concretas, que antecederão o debate alargado à população portuguesa.

Mendes Bota considera que:

1- A Regionalização Administrativa é necessária (seja ou não a primeira das prioridades), e passa obrigatoriamente pela Assembleia da República;
2- Pela primeira vez desde o 25 de Abril, todas as forças políticas representadas no parlamento assumiram compromissos com a Regionalização (de concretização ou de discussão) nos programas eleitorais apresentados ao povo português há menos de três meses;O facto de um novo referendo vir a ser convocado depois das eleições presidenciais, não implica que a Assembleia da República não possa desenvolver desde já um trabalho de aproximação, reflexão e consensualização sobre esta matéria.

O município de Lagoa é parceiro num projecto de preservação das tartarugas juntamente com a Universidade do Algarve e o Oceanário de Lisboa.
"As tartarugas marinhas nadam neste planeta há mais de 100 milhões de anos, mas arriscamo-nos a perdê-las para sempre. A poluição, a pesca, a pilhagem dos ovos e outros factores resultantes das actividades humanas, fazem com que a perspectiva da extinção de algumas espécies de tartarugas marinhas venha a ser uma realidade em menos de uma geração!"
É desta forma que a Câmara de Lagoa dá a descobrir mais sobre um projecto de preservação das tartarugas marinhas, de que o município de Lagoa é também parceiro, ao lado de instituições como a Universidade do Algarve e o Oceanário de Lisboa, entre outros.
O projecto tenta colocar no terreno acções de desenvolvimento local das comunidades envolvidas, neste caso em Cabo Verde e na Ilha do Príncipe, onde a pobreza não ajuda nada à preservação das tartarugas, porque são activamente pescadas.
O município alia-se assim a este projecto, que pode ser consultado em: www.tartarugascaboverde.wordpress.com ou www.tartarugasstomeprincipe.wordpress.com.

in Jornal do Algarve

MENDES BOTA QUER DISCUTIR SEGURANÇA DO ALGARVE

O deputado e líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, tornou hoje pública a seguinte posição sobre a grave situação da Segurança na região algarvia, tendo anunciado que vai solicitar hoje mesmo à Governadora Civil, em nome do partido, uma reunião de trabalho com os responsáveis pelas forças de segurança.

Eis o teor integral das suas declarações:

“O PSD/Algarve tem tido, em matéria de Segurança na região, uma posição responsável de não utilização das questões e dos acontecimentos a ela inerentes como arma de arremesso político, nem de aproveitamento demagógico, de cada vez que acontece um crime mais violento ou mediático.

Preferimos tomar posição sobre o grave problema da insegurança que se sente e se manifesta no Algarve, de uma forma integrada e construtiva, depois de ouvidos os principais responsáveis políticos e operacionais com responsabilidades. E aqui, estamos a falar do Governo Civil e dos comandantes das forças policiais operacionais no terreno, designadamente da GNR, da PSP, da PJ e SEF.

Foi assim quando o PSD/Algarve solicitou ao então Governador-Civil, António Pina, uma reunião conjunta com estes responsáveis pela segurança dos algarvios e, na sequência, apresentou aos partidos políticos representados na Assembleia da República, um dossier com a sua análise, as suas preocupações e as suas respostas.

Porque já decorreu este tempo, e porque entretanto se têm sucedido os incidentes de criminalidade violenta que afectam, tanto a população portuguesa, como a comunidade estrangeira residente, colocando em causa a segurança de pessoas e bens, e a imagem exterior do Algarve, como importante destino turístico, entendemos oportuno e necessário voltar a abordar importante questão.

O facto de o Algarve figurar como o quarto distrito do país onde se registaram mais casos onde a GNR e a PSP intervieram em 2008, como refere o Relatório Anual de Segurança Interna recentemente divulgado, não pode passar à margem da nossa preocupação. Sobretudo, porque se trata de estatística oficial a reconhecer um crescimento da criminalidade no Algarve de 6,6% relativamente ao ano anterior, sabendo-se como este número não inclui muitas ocorrências que os cidadãos desmoralizados já nem se dão ao trabalho de formalizar a queixa.

Esta semana foi mais um assalto violento a um casal alemão, há pouco foi um casal idoso de suíços, pouco antes foi um casal inglês, só para citar alguns dos últimos crimes violentos perpetrados em moradias. E o que dizer do abandono do mundo rural algarvio, deixado à sua sorte, com rapinagem generalizada dos frutos secos e outras produções, alfaias e casas. A toxicodependência parece continuar a ganhar terreno.

Há que revisitar o diagnóstico, e identificar as medidas necessárias.
Assim sendo, enviarei hoje à senhora Governadora Civil de Faro, um pedido de realização de uma reunião de trabalho com uma delegação do PSD/Algarve, e na qual participem os responsáveis distritais da GNR, da PSP, da PJ e do SEF.
Para além de outros aspectos que eventualmente vierem a ser suscitados, gostaria de ver debatidos os seguintes aspectos:
1- Efectivos policiais e respectivo equipamento;
2- Articulação entre as forças policiais em matéria de investigação criminal;
3- Criminalidade violenta;
4- Tráfico de estupefacientes;
5- Zonas problemáticas de criminalidade no Algarve;
6- O mundo rural e o policiamento de proximidade;
7- O tráfico de seres humanos e a prostituição forçada;
8- Violência doméstica
9- Videovigilância e geo-referenciação;
10- Contratos locais de segurança no distrito;
11- Funcionamento do posto mixto de fronteira de Castro Marim;
12- Interacção com as forças de segurança privada e as Polícias Municipais;
13- Diferencial entre a criminalidade real e a criminalidade participada”

José Mendes Bota
Presidente do PSD/Algarve”



Faro, 11 de Dezembro de 2009
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

MENDES BOTA DENUNCIA COBRANÇAS ANTECIPADAS DO ESTADO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INDUSTRIAIS

O deputado Mendes Bota questionou o Governo a propósito da antecipação da cobrança de vistorias de reexame a estabelecimentos industriais de empresas, quatro meses antes da sua realização, socorrendo-se de documentação que lhe chegou às mãos. Nas Perguntas que dirigiu ao executivo, Mendes Bota considera que o Governo “inventa” impostos disfarçados de taxas, sobrecarregando ainda mais a luta pela sobrevivência das micro e pequenas empresas.

Veja no Anexo o texto integral da interpelação feita por Mendes Bota:

ANEXO

PERGUNTAS AO GOVERNO

Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia da República

Já não bastam as dificuldades da conjuntura económica a tornar muito dura a tarefa das empresas em sobreviver. Agora, também o Estado não pára de inventar expedientes para sobrecarregar os orçamentos empresariais, utilizando os métodos mais imaginativos.

A coberto do artº 49º do Decreto-Lei nº 209/2008, de 29 de Outubro, que permite a realização de “vistorias de reexame” a estabelecimentos industriais, mesmo àqueles que tenham obtido a Autorização de Laboração há poucos anos, a Direcção Regional de Economia do Algarve anunciou em Outubro de 2009 uma vistoria não requerida, a realizar em Março de 2010, mas que deverá ser paga já em Novembro de 2009, conforme prova documental que o deputado signatário tem em seu poder.

Estão em causa quase quatro centenas de Euros. É mais um encargo a pesar no orçamento de uma pequena empresa. Mais um “imposto” disfarçado, sobre quem procura estar legalizado, paredes-meias com a concorrência desleal de quem funciona à margem da lei, e não paga nada, nem impostos, nem autorizações, nem vistorias.

Assim, ao abrigo do arsenal de disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, requeiro a V. Exa. se digne obter do Ministério da Economia e Inovação, resposta às seguintes perguntas:

a)- O procedimento da Direcção Regional de Economia do Algarve está a ser seguido em todo o país, e dá cumprimento a alguma orientação desse Ministério?

c)- Que razões justificam a cobrança antecipada relativamente a um serviço que só será prestado daí a quatro meses?

d)- Que medidas tenciona adoptar para evitar este tipo de situações, penalizadoras para as micro e pequenas empresas?

Assembleia da República, 7 de Dezembro de 2009

O Deputado
José Mendes Bota

Antonieta Guerreiro questiona o Governo sobre os apoios aos deficientes

A deputada algarvia do PSD, Antonieta Guerreiro, foi a primeira subscritora de um conjunto de perguntas ao Governo, secundado pelas deputadas Teresa Santos (Viseu), Teresa Fernandes (Braga), Maria das Mercês Borges (Setúbal), Rosário Águas (Coimbra) e Teresa Morais (Leiria), que desta forma assinalam, no dia 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, as suas preocupações para com os concidadãos com necessidades especiais.

Atendendo que ao nível da Educação e do acesso ao mercado de trabalho as pessoas com deficiência: estão na sua esmagadora maioria desempregadas; são as que têm maior dificuldade em ter acesso à informação e às tecnologias de informação; têm maior dificuldade em desenvolver o seu potencial; em situações de crise económica são as primeiras a ser despedidas e as últimas a conseguir um emprego; a ausência de transportes adaptados e inadaptação do posto de trabalho constituem factores de discriminação graves; ocupam cargos de baixa categoria e são mal remunerados.

Considerando que ao nível dos Direitos, Liberdades e Garantias as pessoas com deficiência: são as maiores vítimas de abusos físicos, psicológicos e sexuais; remetem-se ao isolamento e ao silêncio tornando-se vítimas não só dos outros mas também delas próprias; têm menor probabilidade de contrair matrimónio e de constituir a sua própria família, o que significa que no final da vida ficarão sempre dependentes de outros muitas vezes sujeitos à caridade dos vizinhos; entre as pessoas com deficiência a mulher deficiente é a mais discriminada; às mulheres com deficiência é muitas vezes negada a assistência médica de maternidade e muitas são forçadas à esterilização, por tudo isto, as deputadas supramencionadas, na Assembleia da República perguntaram ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:

“a) qual o montante do investimento junto das escolas, bibliotecas e IPSS para apoiar a aquisição do programa informático de conversão para Braille e respectivas impressoras?;

b) qual o investimento em recursos humanos e meios materiais nas escolas para apoiar as crianças com necessidades especiais de educação?;

c) que medidas tem o Governo para apoiar as famílias em situação de desemprego cujo agregado contenha algum elemento com necessidades especiais?;

d) quando e como pretende o Governo legislar sobre os manuais interactivos para crianças com necessidades especiais, de modo a promover a sua maior inclusão?”

As subscritoras destas perguntas aguardam da tutela uma resposta por escrito.

Os 2 deputados algarvios do PSD querem saber o ponto de situação da estrada ALGARVE LITORAL e da possivel introdução de portagens na Via do Infante‏

Assunto: EN 125/ALGARVE LITORAL – PONTO DE SITUAÇÃO
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Das acções ou omissões, dos anúncios não concretizados, das obras atrasadas, prometidas ou não cumpridas, o anterior governo do Partido Socialista já foi severamente julgado e punido nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009 pela população da Região do Algarve.

Ao iniciar-se uma nova legislatura, e ao remeter-se a zeros o contador de avaliação da actuação governamental, a cargo do XVIII Governo Constitucional, importa fazer um ponto de situação de algumas das infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico do Algarve.

Entre essas infra-estruturas, encontra-se a requalificação da Estrada Nacional 125, agora rebaptizada de Algarve Litoral, e cuja concessão acaba de sofrer um golpe inesperado com a recusa do visto prévio por parte do Tribunal de Contas, aliás, à semelhança de várias outras obras similares em diferentes partes do país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, vêm os deputados algarvios abaixo assinados requerer a V. Exa. se digne obter do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta às seguintes questões:

a)- Em que data exacta foi assinado o contrato de concessão da exploração da estrada chamada “Algarve Litoral”, qual o nome da entidade concessionária, qual o montante global do investimento previsto, qual o montante global financeiro e não financeiro das contrapartidas e vantagens previstas para o Estado?

b)- O projecto da estrada chamada “Algarve Litoral” decompõe-se em dezenas de obras parcelares, entre troços de estrada, rotundas e outro tipo de intervenções. Quais são estas obras parcelares, e qual o seu estado de concretização e adiantamento à presente data por cada uma delas, e qual a previsão de datas de conclusão respectivas, de forma detalhada?

c)- Em que medida a recusa de visto prévio por parte do Tribunal de Contas poderá afectar a concretização do calendário previsto aquando da assinatura do contrato de concessão?

d)- Poderá o Governo garantir que o projecto de todas as obras incluídas na estrada “Algarve Litoral” estava completamente executado à data da assinatura do contrato de concessão, ou existem ainda troços por definir, ou rectificar, por entretanto se terem alterado os pressupostos iniciais, como é o caso da Variante Norte à cidade de Faro?

e)- Uma vez concluídas todas as obras da estrada “Algarve Litoral”, pensa o governo considerar a Via do Infante como um troço rodoviário do tipo “SCUT” e, como tal, considerar a estrada “Algarve Litoral” como a sua alternativa, pelo que aplicando os três critérios da fórmula do desenvolvimento sócio-económico prevista pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (PIB regional, Poder e Compra e Tempo de Percurso das Vias Alternativas), isso poderá ter como resultado final a aplicação de portagens à Via do Infante?

Deputado(a)s:

José Mendes Bota
Antonieta Guerreiro