Em proposta entregue ao presidente do Grupo Parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, o deputado Mendes Bota solicitou a convocação de uma reunião alargada deste órgão partidário exclusivamente dedicada a debater o tema da “Regionalização Administrativa”, logo no reatar dos trabalhos em 2010.
No documento que apresentou, Mendes Bota colocou à discussão dos seus pares a possibilidade de o Grupo Parlamentar do PSD propôr a constituição de uma Comissão Eventual na Assembleia da República, pelo período de 9 meses, com o objectivo de acompanhar e reflectir sobre o Processo de Regionalização Administrativa, tendo em vista o estabelecimento de uma plataforma para o “máximo denominador comum de consensualidade” entre as diferentes forças partidárias, no caminho para a realização de um novo referendo depois das eleições presidenciais.
Para Mendes Bota, esta Comissão Eventual deveria produzir um relatório final que sirva de contributo para a construção de propostas legislativas concretas, que antecederão o debate alargado à população portuguesa.
Mendes Bota considera que:
1- A Regionalização Administrativa é necessária (seja ou não a primeira das prioridades), e passa obrigatoriamente pela Assembleia da República;
2- Pela primeira vez desde o 25 de Abril, todas as forças políticas representadas no parlamento assumiram compromissos com a Regionalização (de concretização ou de discussão) nos programas eleitorais apresentados ao povo português há menos de três meses;O facto de um novo referendo vir a ser convocado depois das eleições presidenciais, não implica que a Assembleia da República não possa desenvolver desde já um trabalho de aproximação, reflexão e consensualização sobre esta matéria.
No documento que apresentou, Mendes Bota colocou à discussão dos seus pares a possibilidade de o Grupo Parlamentar do PSD propôr a constituição de uma Comissão Eventual na Assembleia da República, pelo período de 9 meses, com o objectivo de acompanhar e reflectir sobre o Processo de Regionalização Administrativa, tendo em vista o estabelecimento de uma plataforma para o “máximo denominador comum de consensualidade” entre as diferentes forças partidárias, no caminho para a realização de um novo referendo depois das eleições presidenciais.
Para Mendes Bota, esta Comissão Eventual deveria produzir um relatório final que sirva de contributo para a construção de propostas legislativas concretas, que antecederão o debate alargado à população portuguesa.
Mendes Bota considera que:
1- A Regionalização Administrativa é necessária (seja ou não a primeira das prioridades), e passa obrigatoriamente pela Assembleia da República;
2- Pela primeira vez desde o 25 de Abril, todas as forças políticas representadas no parlamento assumiram compromissos com a Regionalização (de concretização ou de discussão) nos programas eleitorais apresentados ao povo português há menos de três meses;O facto de um novo referendo vir a ser convocado depois das eleições presidenciais, não implica que a Assembleia da República não possa desenvolver desde já um trabalho de aproximação, reflexão e consensualização sobre esta matéria.
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