Deputada Antonieta Guerreira na Comissão da Saúde da AR

Segue em anexo, para vosso conhecimento, o link para o vídeo onde podem visionar as minhas perguntas na célebre audição com a ministra da Saúde.
A minha interpelação calhou, exactamente, a seguir à “troca de galhardetes”, num ambiente pesadíssimo.

As minhas perguntas dizem respeito ao Centro de Saúde de Portimão e ao Hospital Central do Algarve.
Só obtive, do secretário de Estado, resposta à primeira pergunta.

http://80.251.167.42/Videos-GPPSD/200912-Antonieta%20Guerreiro%20e%20resp%20Sec%20Estado.wmv

Antonieta Guerreiro

REGIONALIZAÇÃO: MENDES BOTA PROPÕE COMISSÃO EVENTUAL

Em proposta entregue ao presidente do Grupo Parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, o deputado Mendes Bota solicitou a convocação de uma reunião alargada deste órgão partidário exclusivamente dedicada a debater o tema da “Regionalização Administrativa”, logo no reatar dos trabalhos em 2010.

No documento que apresentou, Mendes Bota colocou à discussão dos seus pares a possibilidade de o Grupo Parlamentar do PSD propôr a constituição de uma Comissão Eventual na Assembleia da República, pelo período de 9 meses, com o objectivo de acompanhar e reflectir sobre o Processo de Regionalização Administrativa, tendo em vista o estabelecimento de uma plataforma para o “máximo denominador comum de consensualidade” entre as diferentes forças partidárias, no caminho para a realização de um novo referendo depois das eleições presidenciais.

Para Mendes Bota, esta Comissão Eventual deveria produzir um relatório final que sirva de contributo para a construção de propostas legislativas concretas, que antecederão o debate alargado à população portuguesa.

Mendes Bota considera que:

1- A Regionalização Administrativa é necessária (seja ou não a primeira das prioridades), e passa obrigatoriamente pela Assembleia da República;
2- Pela primeira vez desde o 25 de Abril, todas as forças políticas representadas no parlamento assumiram compromissos com a Regionalização (de concretização ou de discussão) nos programas eleitorais apresentados ao povo português há menos de três meses;O facto de um novo referendo vir a ser convocado depois das eleições presidenciais, não implica que a Assembleia da República não possa desenvolver desde já um trabalho de aproximação, reflexão e consensualização sobre esta matéria.

O município de Lagoa é parceiro num projecto de preservação das tartarugas juntamente com a Universidade do Algarve e o Oceanário de Lisboa.
"As tartarugas marinhas nadam neste planeta há mais de 100 milhões de anos, mas arriscamo-nos a perdê-las para sempre. A poluição, a pesca, a pilhagem dos ovos e outros factores resultantes das actividades humanas, fazem com que a perspectiva da extinção de algumas espécies de tartarugas marinhas venha a ser uma realidade em menos de uma geração!"
É desta forma que a Câmara de Lagoa dá a descobrir mais sobre um projecto de preservação das tartarugas marinhas, de que o município de Lagoa é também parceiro, ao lado de instituições como a Universidade do Algarve e o Oceanário de Lisboa, entre outros.
O projecto tenta colocar no terreno acções de desenvolvimento local das comunidades envolvidas, neste caso em Cabo Verde e na Ilha do Príncipe, onde a pobreza não ajuda nada à preservação das tartarugas, porque são activamente pescadas.
O município alia-se assim a este projecto, que pode ser consultado em: www.tartarugascaboverde.wordpress.com ou www.tartarugasstomeprincipe.wordpress.com.

in Jornal do Algarve

MENDES BOTA QUER DISCUTIR SEGURANÇA DO ALGARVE

O deputado e líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, tornou hoje pública a seguinte posição sobre a grave situação da Segurança na região algarvia, tendo anunciado que vai solicitar hoje mesmo à Governadora Civil, em nome do partido, uma reunião de trabalho com os responsáveis pelas forças de segurança.

Eis o teor integral das suas declarações:

“O PSD/Algarve tem tido, em matéria de Segurança na região, uma posição responsável de não utilização das questões e dos acontecimentos a ela inerentes como arma de arremesso político, nem de aproveitamento demagógico, de cada vez que acontece um crime mais violento ou mediático.

Preferimos tomar posição sobre o grave problema da insegurança que se sente e se manifesta no Algarve, de uma forma integrada e construtiva, depois de ouvidos os principais responsáveis políticos e operacionais com responsabilidades. E aqui, estamos a falar do Governo Civil e dos comandantes das forças policiais operacionais no terreno, designadamente da GNR, da PSP, da PJ e SEF.

Foi assim quando o PSD/Algarve solicitou ao então Governador-Civil, António Pina, uma reunião conjunta com estes responsáveis pela segurança dos algarvios e, na sequência, apresentou aos partidos políticos representados na Assembleia da República, um dossier com a sua análise, as suas preocupações e as suas respostas.

Porque já decorreu este tempo, e porque entretanto se têm sucedido os incidentes de criminalidade violenta que afectam, tanto a população portuguesa, como a comunidade estrangeira residente, colocando em causa a segurança de pessoas e bens, e a imagem exterior do Algarve, como importante destino turístico, entendemos oportuno e necessário voltar a abordar importante questão.

O facto de o Algarve figurar como o quarto distrito do país onde se registaram mais casos onde a GNR e a PSP intervieram em 2008, como refere o Relatório Anual de Segurança Interna recentemente divulgado, não pode passar à margem da nossa preocupação. Sobretudo, porque se trata de estatística oficial a reconhecer um crescimento da criminalidade no Algarve de 6,6% relativamente ao ano anterior, sabendo-se como este número não inclui muitas ocorrências que os cidadãos desmoralizados já nem se dão ao trabalho de formalizar a queixa.

Esta semana foi mais um assalto violento a um casal alemão, há pouco foi um casal idoso de suíços, pouco antes foi um casal inglês, só para citar alguns dos últimos crimes violentos perpetrados em moradias. E o que dizer do abandono do mundo rural algarvio, deixado à sua sorte, com rapinagem generalizada dos frutos secos e outras produções, alfaias e casas. A toxicodependência parece continuar a ganhar terreno.

Há que revisitar o diagnóstico, e identificar as medidas necessárias.
Assim sendo, enviarei hoje à senhora Governadora Civil de Faro, um pedido de realização de uma reunião de trabalho com uma delegação do PSD/Algarve, e na qual participem os responsáveis distritais da GNR, da PSP, da PJ e do SEF.
Para além de outros aspectos que eventualmente vierem a ser suscitados, gostaria de ver debatidos os seguintes aspectos:
1- Efectivos policiais e respectivo equipamento;
2- Articulação entre as forças policiais em matéria de investigação criminal;
3- Criminalidade violenta;
4- Tráfico de estupefacientes;
5- Zonas problemáticas de criminalidade no Algarve;
6- O mundo rural e o policiamento de proximidade;
7- O tráfico de seres humanos e a prostituição forçada;
8- Violência doméstica
9- Videovigilância e geo-referenciação;
10- Contratos locais de segurança no distrito;
11- Funcionamento do posto mixto de fronteira de Castro Marim;
12- Interacção com as forças de segurança privada e as Polícias Municipais;
13- Diferencial entre a criminalidade real e a criminalidade participada”

José Mendes Bota
Presidente do PSD/Algarve”



Faro, 11 de Dezembro de 2009
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE

MENDES BOTA DENUNCIA COBRANÇAS ANTECIPADAS DO ESTADO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INDUSTRIAIS

O deputado Mendes Bota questionou o Governo a propósito da antecipação da cobrança de vistorias de reexame a estabelecimentos industriais de empresas, quatro meses antes da sua realização, socorrendo-se de documentação que lhe chegou às mãos. Nas Perguntas que dirigiu ao executivo, Mendes Bota considera que o Governo “inventa” impostos disfarçados de taxas, sobrecarregando ainda mais a luta pela sobrevivência das micro e pequenas empresas.

Veja no Anexo o texto integral da interpelação feita por Mendes Bota:

ANEXO

PERGUNTAS AO GOVERNO

Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia da República

Já não bastam as dificuldades da conjuntura económica a tornar muito dura a tarefa das empresas em sobreviver. Agora, também o Estado não pára de inventar expedientes para sobrecarregar os orçamentos empresariais, utilizando os métodos mais imaginativos.

A coberto do artº 49º do Decreto-Lei nº 209/2008, de 29 de Outubro, que permite a realização de “vistorias de reexame” a estabelecimentos industriais, mesmo àqueles que tenham obtido a Autorização de Laboração há poucos anos, a Direcção Regional de Economia do Algarve anunciou em Outubro de 2009 uma vistoria não requerida, a realizar em Março de 2010, mas que deverá ser paga já em Novembro de 2009, conforme prova documental que o deputado signatário tem em seu poder.

Estão em causa quase quatro centenas de Euros. É mais um encargo a pesar no orçamento de uma pequena empresa. Mais um “imposto” disfarçado, sobre quem procura estar legalizado, paredes-meias com a concorrência desleal de quem funciona à margem da lei, e não paga nada, nem impostos, nem autorizações, nem vistorias.

Assim, ao abrigo do arsenal de disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, requeiro a V. Exa. se digne obter do Ministério da Economia e Inovação, resposta às seguintes perguntas:

a)- O procedimento da Direcção Regional de Economia do Algarve está a ser seguido em todo o país, e dá cumprimento a alguma orientação desse Ministério?

c)- Que razões justificam a cobrança antecipada relativamente a um serviço que só será prestado daí a quatro meses?

d)- Que medidas tenciona adoptar para evitar este tipo de situações, penalizadoras para as micro e pequenas empresas?

Assembleia da República, 7 de Dezembro de 2009

O Deputado
José Mendes Bota

Antonieta Guerreiro questiona o Governo sobre os apoios aos deficientes

A deputada algarvia do PSD, Antonieta Guerreiro, foi a primeira subscritora de um conjunto de perguntas ao Governo, secundado pelas deputadas Teresa Santos (Viseu), Teresa Fernandes (Braga), Maria das Mercês Borges (Setúbal), Rosário Águas (Coimbra) e Teresa Morais (Leiria), que desta forma assinalam, no dia 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, as suas preocupações para com os concidadãos com necessidades especiais.

Atendendo que ao nível da Educação e do acesso ao mercado de trabalho as pessoas com deficiência: estão na sua esmagadora maioria desempregadas; são as que têm maior dificuldade em ter acesso à informação e às tecnologias de informação; têm maior dificuldade em desenvolver o seu potencial; em situações de crise económica são as primeiras a ser despedidas e as últimas a conseguir um emprego; a ausência de transportes adaptados e inadaptação do posto de trabalho constituem factores de discriminação graves; ocupam cargos de baixa categoria e são mal remunerados.

Considerando que ao nível dos Direitos, Liberdades e Garantias as pessoas com deficiência: são as maiores vítimas de abusos físicos, psicológicos e sexuais; remetem-se ao isolamento e ao silêncio tornando-se vítimas não só dos outros mas também delas próprias; têm menor probabilidade de contrair matrimónio e de constituir a sua própria família, o que significa que no final da vida ficarão sempre dependentes de outros muitas vezes sujeitos à caridade dos vizinhos; entre as pessoas com deficiência a mulher deficiente é a mais discriminada; às mulheres com deficiência é muitas vezes negada a assistência médica de maternidade e muitas são forçadas à esterilização, por tudo isto, as deputadas supramencionadas, na Assembleia da República perguntaram ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:

“a) qual o montante do investimento junto das escolas, bibliotecas e IPSS para apoiar a aquisição do programa informático de conversão para Braille e respectivas impressoras?;

b) qual o investimento em recursos humanos e meios materiais nas escolas para apoiar as crianças com necessidades especiais de educação?;

c) que medidas tem o Governo para apoiar as famílias em situação de desemprego cujo agregado contenha algum elemento com necessidades especiais?;

d) quando e como pretende o Governo legislar sobre os manuais interactivos para crianças com necessidades especiais, de modo a promover a sua maior inclusão?”

As subscritoras destas perguntas aguardam da tutela uma resposta por escrito.

Os 2 deputados algarvios do PSD querem saber o ponto de situação da estrada ALGARVE LITORAL e da possivel introdução de portagens na Via do Infante‏

Assunto: EN 125/ALGARVE LITORAL – PONTO DE SITUAÇÃO
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Das acções ou omissões, dos anúncios não concretizados, das obras atrasadas, prometidas ou não cumpridas, o anterior governo do Partido Socialista já foi severamente julgado e punido nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009 pela população da Região do Algarve.

Ao iniciar-se uma nova legislatura, e ao remeter-se a zeros o contador de avaliação da actuação governamental, a cargo do XVIII Governo Constitucional, importa fazer um ponto de situação de algumas das infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico do Algarve.

Entre essas infra-estruturas, encontra-se a requalificação da Estrada Nacional 125, agora rebaptizada de Algarve Litoral, e cuja concessão acaba de sofrer um golpe inesperado com a recusa do visto prévio por parte do Tribunal de Contas, aliás, à semelhança de várias outras obras similares em diferentes partes do país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, vêm os deputados algarvios abaixo assinados requerer a V. Exa. se digne obter do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta às seguintes questões:

a)- Em que data exacta foi assinado o contrato de concessão da exploração da estrada chamada “Algarve Litoral”, qual o nome da entidade concessionária, qual o montante global do investimento previsto, qual o montante global financeiro e não financeiro das contrapartidas e vantagens previstas para o Estado?

b)- O projecto da estrada chamada “Algarve Litoral” decompõe-se em dezenas de obras parcelares, entre troços de estrada, rotundas e outro tipo de intervenções. Quais são estas obras parcelares, e qual o seu estado de concretização e adiantamento à presente data por cada uma delas, e qual a previsão de datas de conclusão respectivas, de forma detalhada?

c)- Em que medida a recusa de visto prévio por parte do Tribunal de Contas poderá afectar a concretização do calendário previsto aquando da assinatura do contrato de concessão?

d)- Poderá o Governo garantir que o projecto de todas as obras incluídas na estrada “Algarve Litoral” estava completamente executado à data da assinatura do contrato de concessão, ou existem ainda troços por definir, ou rectificar, por entretanto se terem alterado os pressupostos iniciais, como é o caso da Variante Norte à cidade de Faro?

e)- Uma vez concluídas todas as obras da estrada “Algarve Litoral”, pensa o governo considerar a Via do Infante como um troço rodoviário do tipo “SCUT” e, como tal, considerar a estrada “Algarve Litoral” como a sua alternativa, pelo que aplicando os três critérios da fórmula do desenvolvimento sócio-económico prevista pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (PIB regional, Poder e Compra e Tempo de Percurso das Vias Alternativas), isso poderá ter como resultado final a aplicação de portagens à Via do Infante?

Deputado(a)s:

José Mendes Bota
Antonieta Guerreiro