A deputada algarvia do PSD, Antonieta Guerreiro, foi a primeira subscritora de um conjunto de perguntas ao Governo, secundado pelas deputadas Teresa Santos (Viseu), Teresa Fernandes (Braga), Maria das Mercês Borges (Setúbal), Rosário Águas (Coimbra) e Teresa Morais (Leiria), que desta forma assinalam, no dia 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, as suas preocupações para com os concidadãos com necessidades especiais.
Atendendo que ao nível da Educação e do acesso ao mercado de trabalho as pessoas com deficiência: estão na sua esmagadora maioria desempregadas; são as que têm maior dificuldade em ter acesso à informação e às tecnologias de informação; têm maior dificuldade em desenvolver o seu potencial; em situações de crise económica são as primeiras a ser despedidas e as últimas a conseguir um emprego; a ausência de transportes adaptados e inadaptação do posto de trabalho constituem factores de discriminação graves; ocupam cargos de baixa categoria e são mal remunerados.
Considerando que ao nível dos Direitos, Liberdades e Garantias as pessoas com deficiência: são as maiores vítimas de abusos físicos, psicológicos e sexuais; remetem-se ao isolamento e ao silêncio tornando-se vítimas não só dos outros mas também delas próprias; têm menor probabilidade de contrair matrimónio e de constituir a sua própria família, o que significa que no final da vida ficarão sempre dependentes de outros muitas vezes sujeitos à caridade dos vizinhos; entre as pessoas com deficiência a mulher deficiente é a mais discriminada; às mulheres com deficiência é muitas vezes negada a assistência médica de maternidade e muitas são forçadas à esterilização, por tudo isto, as deputadas supramencionadas, na Assembleia da República perguntaram ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:
“a) qual o montante do investimento junto das escolas, bibliotecas e IPSS para apoiar a aquisição do programa informático de conversão para Braille e respectivas impressoras?;
b) qual o investimento em recursos humanos e meios materiais nas escolas para apoiar as crianças com necessidades especiais de educação?;
c) que medidas tem o Governo para apoiar as famílias em situação de desemprego cujo agregado contenha algum elemento com necessidades especiais?;
d) quando e como pretende o Governo legislar sobre os manuais interactivos para crianças com necessidades especiais, de modo a promover a sua maior inclusão?”
As subscritoras destas perguntas aguardam da tutela uma resposta por escrito.
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