Taxas Moderadoras para Internamento e Acto Cirúrgico em Ambulatório vão acabar

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 322/2009, de 14 de Dezembro, que elimina as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Esta medida entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.

O diploma agora aprovado entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 e revoga “o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 322/2009, esta medida procede à “opção pelo modelo de acesso universal e tendencialmente gratuito a todos os serviços de saúde, como aquele que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso país”.

Segundo o diploma, “a experiência das duas novas taxas moderadoras introduzidas em 2007 foi reavaliada, tendo o Governo procedido a uma ponderação que assentou, por um lado, no conjunto das opiniões decorrentes do amplo debate realizado a este propósito na sociedade portuguesa e, por outro, no efeito concreto que a aplicação destas taxas moderadoras tem no conjunto do sistema de saúde”.

Primeiro curso de Medicina só para licenciados arrancou em Setembro no Algarve

O Curso de Medicina na Universidade do Algarve funciona em regime de pós-graduação e não tem aulas tradicionais, sendo que os dois primeiros anos do curso têm 80 por cento da formação nos centros de saúde locais.Este modelo de formação em Medicina é inovador em Portugal, sendo que na Europa é seguido apenas em Warwick (Reino Unido), apesar de ser o mais utilizado em universidades dos Estados Unidos como Harvard ou Yale.

O Curso de Medicina no Algarve abriu com 32 alunos e os pré-requisitos eram ter formação numa área relacionada com a Saúde, Odontologia, Veterinária, Farmácia, Fisioterapia, Química, Física, Ciências Biomédicas, Bioquímica e Enfermagem.

Além de uma licenciatura em ciências relacionadas com a Saúde, houve outros critérios preferenciais para a selecção dos candidatos, explicou à agência Lusa José da Ponte, responsável pela criação do Curso de Medicina no Algarve e professor catedrático do King College de Londres.

A diversidade de licenciaturas tem como objectivo formar grupos de trabalho com diferentes valências. A aposta é na produção de "médicos com atitudes diferentes", justificou por seu turno o reitor da Universidade do Algarve, numa entrevista concedida à Lusa, em 2008.

in Barlavento

Opera de Gita Nasta em Lagoa - NOVAS DATAS

A Escola Internacional do Algarve e a Ideias do Levante – Associação Cultural de Lagoa (Algarve) apresentam a Ópera "O Natal é..." da autoria de Gita Nasta, no Auditório Municipal de Lagoa, nos dias 9 e 10 de Janeiro de 2010.

"Encantador, não há outra forma de descrevê-la!", assim começa a crítica da estreia desta ópera publicada no Brussels Bulletin em 1980. "Um magnífico sucesso!" termina o Le Soir! Desde a sua criação, "O Natal é..." continua a encantar e entusiasmar audiências na Europa e tem sido representada em inglês, francês e holandês. E agora, esta Ópera chega ao Auditório de Lagoa para ser cantada numa combinação de inglês e português.

O elenco, composto por jovens cantores da Escola Internacional do Algarve e adultos do Coro de Câmara Ideias do Levante, promete uma execução exemplar deste popular trabalho. Brilhante e criativamente caracterizado, o elenco contará a história do Natal de uma nova perspectiva: Herodes eleva-se, grande e assustador, enquanto a sua corte bajuladora dá à peça um carácter cómico. As personagens mais gentis e tradicionais da velha história estão também sempre presentes. A ópera será acompanhada por um ensemble instrumental.

Numa altura em que o consumismo do época Natalícia nos afecta a todos, aqui está uma oportunidade para parar por alguns instantes e relembrar o como e o porquê do Natal.As actuações encontram-se agendadas para os dias 9 de Janeiro (às 20h30) e 10 de Janeiro (às 15h00) de 2010. A entrada é gratuita sendo necessário levantar os bilhetes no Convento de S. José (Lagoa/Algarve) a partir do dia 5 de Janeiro de 2010, ou no Auditório Municipal de Lagoa, nos dias dos espectáculos (duas horas antes do início de cada espectáculo), pois a lotação para cada um dos espectáculos é limitada a 300 lugares sentados. Este espectáculo é recomendado para maiores de 6 anos.

Para mais informações sobre este espectáculo poderá contactar os seguintes pontos de informação: Escola Internacional do Algarve (282 342 547), Convento S. José (282 380 434) ou Ideias do Levante (282 010 080).Esta produção conta com o apoio do Município de Lagoa (www.cm-lagoa.pt), Freguesia de Lagoa (www.flagoa.net), e Fatamorgana (www.fatamorgana.pt).

O espectáculo de Natal realiza-se no dia 15 e 16 de Dezembro, na Fatacil, e vai envolver cerca de 1500 crianças.

A exemplo de anos anteriores, a Câmara de Lagoa oferece um Espectáculo de Natal a todas as crianças dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do concelho de Lagoa das redes pública e social.

Nos mesmos dias, encontra-se na nave da Fatacil o circo “Dallas” que realizará dois espectáculos contemplando aproximadamente 1500 crianças de oito escolas EB1 e 11 jardins de infância.

Todas as crianças receberão da mão do Pai Natal uma pequena oferta relacionada com a quadra natalícia.

in Jornal do Algarve

SIM À REGIONALIZAÇÃO NESTA LEGISLATURA: JOSÉ SÓCRATES RESPONDEU A MENDES BOTA‏

O Primeiro-Ministro José Sócrates respondeu ao Deputado Mendes Bota, que lhe tinha dirigido uma Pergunta Parlamentar (nº 136/XI(1ª) a propósito da redacção do Programa do XVIII Governo Constitucional, que apontava a concretização da Regionalização Administrativa para a próxima legislatura.

Mendes Bota perguntara se era “lapso involuntário ou contradição intencional”. Na resposta, Sócrates desfaz as dúvidas: “o compromisso com a regionalização, como diversas vezes foi afirmado durante a campanha eleitoral, é para a presente legislatura (…)”

Mendes Bota declara-se “satisfeito com a resposta, mas espera para ver de que forma concreta pensa o Governo cumprir o seu compromisso.”

Gabinete de Apoio - Deputado Mendes Bota

EN 125: A MENTIRA TEM PERNA CURTA

As obras de requalificação da EN 125, agora conhecida pelo pseudónimo de “Algarve Litoral”, sofreram um novo revés da sua saga já longa e atribulada. Desta vez foi o Tribunal de Contas que, como garante da legalidade da contratação do Estado, recusou o visto prévio ao contrato desta concessão rodoviária, à semelhança do que aconteceu com outras congéneres no resto do país, o que ilustra a forma ligeira como a empresa pública Estradas de Portugal lida com este tipo de processos.

Já em 29 de Agosto de 2009, o PSD/Algarve tomara posição contra esta política de ilusionismo e de espectáculo, que consome anos a fio com anúncios, apresentações e falsas partidas, como tem sido o caso da Variante Norte de Faro, onde se assistiu ao mais lamentável exercício de eleitoralismo de que há memória no Algarve.

Em boa hora o actual executivo municipal mandou retirar os cartazes afixados pelo anterior executivo socialista na cidade de Faro, anunciando aquilo que continua a ser uma mentira evidente, ou seja, anunciando que estava em curso uma obra que nunca passou do papel, não se sabe quando passará, tem um projecto que carece de rectificação, não há terrenos expropriados e, obviamente, não existe um metro quadrado de obra feita.

Em pleno período eleitoralista, a Estradas de Portugal E.P. deixou-se passar pelo enxovalho de ver simular o início de uma obra inexistente, com umas máquinas a esgravatar numa nesga de terreno pertencente à Câmara de Faro, numa tentativa desesperada de salvar a pele de um autarca em apuros, com a presença do próprio Primeiro Ministro em cerimónia de lançamento do primeiro pingo, a 20 de Agosto de 2009.

Como se viu, a mentira tem a perna curta. Da Variante Norte de Faro, não há vestígios. Havia cartazes.

Faltava, agora, o golpe final do Tribunal de Contas relativamente a toda a estrada “Algarve Litoral”. Resta saber quando terá fim esta novela. O Ministro das Obras Públicas, qualificou este episódio “como um incidente de percurso”. Os dois deputados algarvios do PSD, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro irão pedir explicações escritas ao Governo sobre como, e quando, pensa ultrapassar esta situação.

Pró-memória, ficam algumas declarações:
- 28/02/2008 – José Sócrates, no Parlamento: “Em Março (de 2008) será lançada a EN 125 no Algarve”
- 28/11/2008 – Paulo Campos: “Obras deverão estar no terreno antes de Março (de 2009)”.
- 26/02/2009 – Mário Lino: “O projecto de requalificação da EN 125 vai começar pelo concelho de Faro, e a obra (variante de Faro) dará os primeiros passos já em Março (de 2009).
26/02/2009 – José Apolinário: “As obras da segunda fase da Variante Norte de Faro deverão estar visíveis no terreno a partir do 3º trimestre de 2009”

Faro, 27 de Novembro de 2009

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
Departamento de comunicação

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: MENDES BOTA INTERVEIO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O deputado Mendes Bota interveio no debate comemorativo do 10º aniversário do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que teve lugar no plenário da Assembleia da República, e cujo texto se reproduz no Anexo A. ( in www.mendesbota.com)

Mendes Bota elaborou também um Projecto de Resolução que foi subscrito por todos os partidos com assento parlamentar, que deu entrada na Mesa da Assembleia da República, e será votada na próxima sexta-feira, e cujo texto integral se reproduz no Anexo B. (in www.mendesbota.com)