Taxas Moderadoras para Internamento e Acto Cirúrgico em Ambulatório vão acabar

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 322/2009, de 14 de Dezembro, que elimina as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Esta medida entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.

O diploma agora aprovado entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 e revoga “o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 322/2009, esta medida procede à “opção pelo modelo de acesso universal e tendencialmente gratuito a todos os serviços de saúde, como aquele que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso país”.

Segundo o diploma, “a experiência das duas novas taxas moderadoras introduzidas em 2007 foi reavaliada, tendo o Governo procedido a uma ponderação que assentou, por um lado, no conjunto das opiniões decorrentes do amplo debate realizado a este propósito na sociedade portuguesa e, por outro, no efeito concreto que a aplicação destas taxas moderadoras tem no conjunto do sistema de saúde”.

Primeiro curso de Medicina só para licenciados arrancou em Setembro no Algarve

O Curso de Medicina na Universidade do Algarve funciona em regime de pós-graduação e não tem aulas tradicionais, sendo que os dois primeiros anos do curso têm 80 por cento da formação nos centros de saúde locais.Este modelo de formação em Medicina é inovador em Portugal, sendo que na Europa é seguido apenas em Warwick (Reino Unido), apesar de ser o mais utilizado em universidades dos Estados Unidos como Harvard ou Yale.

O Curso de Medicina no Algarve abriu com 32 alunos e os pré-requisitos eram ter formação numa área relacionada com a Saúde, Odontologia, Veterinária, Farmácia, Fisioterapia, Química, Física, Ciências Biomédicas, Bioquímica e Enfermagem.

Além de uma licenciatura em ciências relacionadas com a Saúde, houve outros critérios preferenciais para a selecção dos candidatos, explicou à agência Lusa José da Ponte, responsável pela criação do Curso de Medicina no Algarve e professor catedrático do King College de Londres.

A diversidade de licenciaturas tem como objectivo formar grupos de trabalho com diferentes valências. A aposta é na produção de "médicos com atitudes diferentes", justificou por seu turno o reitor da Universidade do Algarve, numa entrevista concedida à Lusa, em 2008.

in Barlavento

Opera de Gita Nasta em Lagoa - NOVAS DATAS

A Escola Internacional do Algarve e a Ideias do Levante – Associação Cultural de Lagoa (Algarve) apresentam a Ópera "O Natal é..." da autoria de Gita Nasta, no Auditório Municipal de Lagoa, nos dias 9 e 10 de Janeiro de 2010.

"Encantador, não há outra forma de descrevê-la!", assim começa a crítica da estreia desta ópera publicada no Brussels Bulletin em 1980. "Um magnífico sucesso!" termina o Le Soir! Desde a sua criação, "O Natal é..." continua a encantar e entusiasmar audiências na Europa e tem sido representada em inglês, francês e holandês. E agora, esta Ópera chega ao Auditório de Lagoa para ser cantada numa combinação de inglês e português.

O elenco, composto por jovens cantores da Escola Internacional do Algarve e adultos do Coro de Câmara Ideias do Levante, promete uma execução exemplar deste popular trabalho. Brilhante e criativamente caracterizado, o elenco contará a história do Natal de uma nova perspectiva: Herodes eleva-se, grande e assustador, enquanto a sua corte bajuladora dá à peça um carácter cómico. As personagens mais gentis e tradicionais da velha história estão também sempre presentes. A ópera será acompanhada por um ensemble instrumental.

Numa altura em que o consumismo do época Natalícia nos afecta a todos, aqui está uma oportunidade para parar por alguns instantes e relembrar o como e o porquê do Natal.As actuações encontram-se agendadas para os dias 9 de Janeiro (às 20h30) e 10 de Janeiro (às 15h00) de 2010. A entrada é gratuita sendo necessário levantar os bilhetes no Convento de S. José (Lagoa/Algarve) a partir do dia 5 de Janeiro de 2010, ou no Auditório Municipal de Lagoa, nos dias dos espectáculos (duas horas antes do início de cada espectáculo), pois a lotação para cada um dos espectáculos é limitada a 300 lugares sentados. Este espectáculo é recomendado para maiores de 6 anos.

Para mais informações sobre este espectáculo poderá contactar os seguintes pontos de informação: Escola Internacional do Algarve (282 342 547), Convento S. José (282 380 434) ou Ideias do Levante (282 010 080).Esta produção conta com o apoio do Município de Lagoa (www.cm-lagoa.pt), Freguesia de Lagoa (www.flagoa.net), e Fatamorgana (www.fatamorgana.pt).

O espectáculo de Natal realiza-se no dia 15 e 16 de Dezembro, na Fatacil, e vai envolver cerca de 1500 crianças.

A exemplo de anos anteriores, a Câmara de Lagoa oferece um Espectáculo de Natal a todas as crianças dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do concelho de Lagoa das redes pública e social.

Nos mesmos dias, encontra-se na nave da Fatacil o circo “Dallas” que realizará dois espectáculos contemplando aproximadamente 1500 crianças de oito escolas EB1 e 11 jardins de infância.

Todas as crianças receberão da mão do Pai Natal uma pequena oferta relacionada com a quadra natalícia.

in Jornal do Algarve

SIM À REGIONALIZAÇÃO NESTA LEGISLATURA: JOSÉ SÓCRATES RESPONDEU A MENDES BOTA‏

O Primeiro-Ministro José Sócrates respondeu ao Deputado Mendes Bota, que lhe tinha dirigido uma Pergunta Parlamentar (nº 136/XI(1ª) a propósito da redacção do Programa do XVIII Governo Constitucional, que apontava a concretização da Regionalização Administrativa para a próxima legislatura.

Mendes Bota perguntara se era “lapso involuntário ou contradição intencional”. Na resposta, Sócrates desfaz as dúvidas: “o compromisso com a regionalização, como diversas vezes foi afirmado durante a campanha eleitoral, é para a presente legislatura (…)”

Mendes Bota declara-se “satisfeito com a resposta, mas espera para ver de que forma concreta pensa o Governo cumprir o seu compromisso.”

Gabinete de Apoio - Deputado Mendes Bota