Os concelhos algarvios de Albufeira, Castro Marim, Lagoa, Lagos, Portimão e Vila Real de Santo António vão receber menos dinheiro do Orçamento de Estado em 2008, enquanto os municípios de Aljezur, Vila do Bispo e Loulé mantêm o mesmo nível de transferências do ano em curso.
De acordo com a proposta do Governo hoje entregue no Parlamento, dos 16 concelhos algarvios, apenas recebem um aumento no montante de verbas a transferir pelo OE os municípios de Alcoutim, Faro, Monchique, Olhão, São Brás de Alportel, Silves e Tavira.
Dos 10 concelhos em todo o país que sofrerão cortes nas verbas do Orçamento em 2008, seis são algarvios, enquanto somente quatro - Óbidos, Benavente, Palmela, Porto Santo – são de outras regiões do país.Dos quatro que mantêm os mesmos níveis, três são algarvios e apenas um não é: Alcochete.
A justificação para as 10 autarquias que sofrem uma quebra «deriva directamente da elevada capitação de impostos que auferem», justifica o secretário de Estado da Administração Local numa nota à imprensa.Apesar dos cortes que vão afectar o Algarve, a transferência de verbas do Orçamento de Estado para os municípios em 2008 vai crescer 4,7 por cento, face a 2007, totalizando 2.406,5 milhões de euros, de acordo com a proposta do Governo hoje entregue na Assembleia da República.
O acréscimo de 108,1 milhões de euros, face a 2007, vai reflectir-se em aumentos de verbas para a esmagadora maioria dos concelhos.De acordo com informação disponibilizada pelo gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, todos os municípios vêem crescer as suas verbas provenientes dos impostos do Estado, à excepção de 14.
O aumento verificado este ano no montante global a transferir deve-se à aplicação do princípio de solidariedade nacional, previsto na Lei de Finanças Locais, que define que os municípios participam na evolução positiva das receitas fiscais.Por outro lado, como está também previsto na lei, os municípios com maior capitação de impostos locais (IMI, IMT e IMV) redistribuem parte dos recursos em benefício daqueles onde estas receitas são inferiores a 75 por cento da média nacional.
Assim, a grande maioria dos municípios (290) sobe cinco por cento e quatro concelhos registam um aumento que varia entre 0,6 por cento e cinco por cento.O OE 2007 canalizou para os municípios 2.298.418,595 euros, valor que não sofria alteração desde 2005.
Quinta-feira, após uma reunião com a direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Eduardo Cabrita explicou que o aumento no OE 2008 foi possível porque «as receitas correram bem» e os municípios também contribuíram com um bom desempenho.Igualmente presente naquela reunião, o secretário de Estado do Orçamento Emanuel Santos sublinhou que nos dois últimos anos a estratégia de consolidação orçamental colocou o país numa posição «muito melhor» do que aquela em que se encontrava em 2005.
De acordo com o anúncio feito pelo primeiro-ministro José Sócrates, em 2007 o défice será de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), metade do verificado em 2005. Em 2007, 88 municípios registaram variações positivas na transferência de verbas, 184 mantiveram e 36 desceram. in Barlavento Online
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