Em devido tempo, o subscritor já denunciou a situação abusiva de utilização do nome do Algarve para vender projectos imobiliários em Espanha. Quer o governo, quer a Região de Turismo do Algarve prometeram actuar judicialmente, mas desconhecem-se os resultados dessas eventuais iniciativas.Hoje, o subscritor vem denunciar nova publicidade enganosa, utilizando abusivamente o nome do Algarve, desta vez para promover um campo de golfe em Espanha: o Costa Esuri Golf Club, em Ayamonte. O inédito da situação, é que o anúncio deste campo de golfe, vem publicado no número de Maio último, do Algarve Golf Guide, sob o título pomposo de “New Course in the Spanish Algarve”, conforme se pode comprovar no documento em anexo.
Portugal e Espanha são dois países irmãos, com excelentes relações sociais, políticas e económicas, mas seria bom que a demarcação fronteiriça se mantivesse tal como está por mais algumas centenas de anos. Não faria sentido promover touradas na Andaluzia Portuguesa. Também não faz sentido vender apartamentos ou “green fees” de golfe no Algarve Espanhol. É uma apropriação abusiva de um nome e de uma marca de uma região.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. se digne obter do Ministério da Economia e Inovação resposta às seguintes perguntas:
1- Tomou alguma iniciativa judicial para proteger o nome do Algarve, já abusado há tempos, para efeitos imobiliários? Se tomou, qual a situação?
2- Pensa tomar alguma iniciativa judicial face à utilização abusiva do nome do Algarve para promover um campo de golfe em Espanha?
Assembleia da República, 2 de Junho de 2008
José Mendes Bota
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