A Comissão Política Distrital do PSD Algarve, reagindo a mais uma morte violenta de um turista na região, alerta para o clima de insegurança provocado pela escassez de policiamento no Distrito que poderá colocar em causa este destino turístico procurado por inúmeros estrangeiros.
Para a distrital esta situação é insustentável e se não for rapidamente resolvida trará danos para a imagem da região, sobretudo a nível internacional, com as consequências que provocará à principal fonte de receitas do Algarve. Mais grave é a falta de respostas das autoridades locais e nacionais para a resolução do problema.
O PSD Algarve está, por isso, solidário com os autarcas do distrito que sofrem diariamente com a falta de segurança sentida, nomeadamente com Desidério Silva que, face à mais recente morte no seu concelho, apelou ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, para um aumento do efectivo policial, tendo recebido como resposta as estatísticas oficiais.
“É vergonhoso que este clima de insegurança continue a viver-se na região, sem aumento visível do efectivo policial no Algarve. Está a dar-se mais uma machadada no turismo algarvio e as autoridades oficiais olham para o lado e fazem de conta que nada acontece. O turismo é uma actividade muito sensível a estas situações e não podemos continuar a viver como se nada acontecesse”, acusa Luís Gomes, Presidente da Comissão Política Distrital do PSD Algarve.
“Face a este aumento de criminalidade violenta na região, que medidas já desencadearam as autoridades responsáveis pela segurança no Algarve? O que faz o Governo, nomeadamente o Sr. Secretario de Estado do Turismo para minorar os impactos destas noticias nos mercados emissores de turistas para o Algarve?”, questiona Luís Gomes.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Terramoto de desemprego atinge o Algarve pela mão de José Sócrates
Não é um terramoto real mas não temos dúvidas de que a notícia do dia 18 de Maio de 2011 caiu junto dos Algarvios e especialmente dos jovens Algarvios, é dramática e caiu como um autêntico terramoto nas suas vidas: A região regista a pior taxa de desemprego da nossa história democrática. A notícia ainda mais se agrava se falarmos especialmente dos jovens. O Algarve é a região de Portugal com a maior taxa de desemprego, estima-se que 17 em cada 100 pessoas não tenham emprego na região. Se falarmos nos jovens com menos de 24 anos o drama é bem maior: cerca de 30 jovens em cada 100 não tem emprego. É o maior drama social que esta região já viveu desde o 25 de Abril 1974.
Este é o resultado do falhanço das políticas económicas e sociais empregadas no nosso País e na nossa região nos últimos 16 anos (13 anos de governação do PS). Esta é a comprovação clara de que José Sócrates não vive no mesmo Portugal que os milhares de jovens desempregados que todos os dias desesperam numa luta desenfreada de envio de currículos e de correria entre entrevistas das emprego quando raramente as conseguem.
E quando já tudo parecia ter acontecido, o surreal volta a acontecer. José Sócrates, responsável pelo afundar de Portugal, sobre estes número apenas tem a dizer que “são o resultado da nova metodologia do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da crise internacional.” Dele não se esperava um pedido de desculpas nem um reconhecer dos seus falhanços políticos, já todo o País sabe que é incapaz de o fazer por falta de carácter e humildade, no entanto nem uma palavra de esperança soube lançar aos milhares de jovens que hoje apenas vêem esperança fora de Portugal.
Para Bruno Inácio, Presidente da JSD/Algarve “este é um drama de que o governo está completamente alheado. José Sócrates e os seus camaradas não têm a noção do estado de desespero com que milhares de jovens, especialmente no Algarve, vivem diariamente. Não podemos continuar a ser governados a quem nos conduziu a este estado lastimoso. No dia 05 de Junho, os Algarvios vão punir severamente José Sócrates e o Partido Socialista e vão escolher uma alternativa séria, frontal e realmente empenhada em resolver os problemas de Portugal”.
Porque a JSD é uma estrutura responsável, apresenta-se à juventude portuguesa com propostas claras, sérias e objectivas para ajudar a combater este flagelo.
1. Novo tipo de contrato de trabalho qualificado
Visa os jovens trabalhadores licenciados ou com qualificações equivalentes. A remuneração mensal deverá ser igual a, pelo menos, duas vezes o ordenado mínimo nacional e existirá um contrato sem termo, com período experimental alargado. Ao contrário do que sucede actualmente, o trabalhador terá direito a subsídio de desemprego, garantindo maior segurança no despedimento.
2. Regime de estágios majorados fiscalmente
Os estágios devem ser remunerados mas majorados fiscalmente como custos proporcionais de 120-150% em função do custo suportado pela empresa e da afectação do colaborador aos quadros da empresa.
3. Contratação após término de estágios profissionais
Propõe-se a atribuição de um subsídio em regime de phasing-out à contratação sem termo de jovens, após estes terminarem o estágio profissional. Desta forma, facilita-se a contratação por parte de empresas e estimula-se a independência financeira do jovem trabalhador.
4. Programa Erasmus Export
Esta medida pretende criar uma Bolsa de Estudantes Erasmus disponível para as empresas criarem laços locais. Pretende-se agregar o Programa Erasmus às empresas exportadoras, empresas com Investimento Directo no Estrangeiro, associações comerciais ou institutos públicos com representatividade internacional.
5. Programa INOV Embassy
Propõe-se assim o Programa INOV Embassy, destinado a jovens com formação superior (por ex: economia, gestão, relações internacionais, marketing, engenharia) que seriam colocados nas embaixadas portuguesas a trabalhar nas seguintes áreas:
• Focalização no acompanhamento das empresas nas reuniões a realizar com potenciais clientes nos mercados locais;
• Representação dos embaixadores nas reuniões comerciais de empresas portuguesas que pretendem exportar ou estabelecer nos mercados de destino;
• Estabelecimento de um network profícuo para as empresas portuguesas.
6. Programa de Intercâmbio Europeu na Administração Pública
Propõe-se o desenvolvimento de uma rede europeia para o intercâmbio de jovens, permitindo-lhes serem acolhidos, durante um período de tempo a definir, por outros Estados-Membros nas suas Administrações Públicas. O Estado Português permite assim a aquisição de novas competências, a exposição às boas práticas de outros países, a sistemas diferentes de administração pública e também a culturas locais e organizacionais diferentes.
Propõe-se o desenvolvimento de uma rede europeia para o intercâmbio de jovens, permitindo-lhes serem acolhidos, durante um período de tempo a definir, por outros Estados-Membros nas suas Administrações Públicas. O Estado Português permite assim a aquisição de novas competências, a exposição às boas práticas de outros países, a sistemas diferentes de administração pública e também a culturas locais e organizacionais diferentes.
7. Rede "Portugal Global"
Com o objectivo de potenciar a globalização, valorizar Portugal e proporcionar novas oportunidades de emprego, propõe-se a criação de uma Rede de jovens emigrantes portugueses no estrangeiro, que acompanhe o seu percurso e estimule o intercâmbio e a proximidade entre emigrantes portugueses, assim como a sua ligação efectiva e produtiva ao País e às suas comunidades de origem.
A Comissão Politica Regional da JSD/Algarve
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Passos Coelho no Algarve
Os candidatos do PSD/Algarve receberam ontem o apoio expresso do líder do partido, Pedro Passos Coelho, que visitou a região, tendo jantado com mais de mil e duzentos apoiantes em Albufeira, incluindo os nove presidentes de câmara social democratas. Um jantar/comício onde deixou bem claro a necessidade da concretização do Hospital Central do Algarve, um desejo antigo dos algarvios.A manhã começou com uma visita ao mercado de Quarteira, onde – e apesar da chuva intensa que ontem de manhã assolou o Algarve – Pedro Passos Coelho foi recebido por uma multidão de apoiantes do PSD. Mendes Bota, cabeça-de-lista do partido e os restantes candidatos do PSD acompanharam o líder do partido pelo mercado, contactando com os feirantes presentes, ouvindo os seus problemas e preocupações.
O destino seguinte foi Faro e a Santa Casa da Misericórdia local, onde Pedro Passos Coelho discursou e deixou vincada a necessidade do Estado ter uma atitude diferente para com estas instituições, permitindo o apoio a mais pessoas carenciadas. De manhã, a comitiva do PSD passou ainda pelo Refúgio Aboim Ascenção, onde conheceu a realidade desta instituição de emergência infantil, e onde o líder do PSD se comprometeu a criar uma rede nacional de apoio a crianças em situação de risco.
E se, ao almoço, em Castro Marim, Pedro Passos Coelho contactou a economia rural algarvia e a sua agricultura, à tarde, já em Portimão, e a bordo de uma embarcação ancorada no Rio Arade, o tema foi a economia do mar. Perante dezenas de pescadores, o líder do PSD criticou o Governo por desinvestir na agricultura e nas pescas. “Não sei se por achar que não dava muitos votos ou por desprezo por estas actividades”, frisou Passos Coelho. Considerando o novo regime contributivo para estes profissionais “extremamente desfavorável”, o líder do PSD comprometeu-se a “discutir com total transparência” a alteração da situação.
Tal como Mendes Bota tem vindo a criticar ao longo da pré-campanha, Pedro Passos Coelho considerou também “absolutamente inaceitável” a situação vivida por todos os que não conseguem licenciar os investimentos que querem fazer no Algarve. “Temos de simplificar”, defendeu, alertando no entanto para que tal não é sinónimo de “menos rigor”. “São projectos que estão nas gavetas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, acrescentou Mendes Bota.
No jantar/comício realizado no Hotel Montechoro, em Albufeira, Mendes Bota fez a sala vibrar quando se referiu a José Sócrates como o “cangalheiro da nação”. O cabeça-de-lista do PSD Algarve comparou ainda o primeiro-ministro a um motorista de autocarro que já teve vários acidentes. “Entravam noutro autocarro com o mesmo condutor?”, questionou Mendes Bota, que apresentou a candidatura do Algarve à experiência-piloto de regionalização proposta por Passos Coelho..
O líder do PSD, cujo discurso encerrou o jantar/comício, defendeu a importância da concretização do projecto do Hospital Central do Algarve, “uma unidade fundamental para o Algarve e para o País”. O líder do PSD fez questão ainda de mostrar aos algarvios que não anda a “fazer arranjinhos de poder”. “Só serei primeiro-ministro se ganhar as eleições”, afirmou. “Ou José Sócrates ou eu. Quem quiser mudar Portugal sabe hoje em quem votar”, concluiu.
Fonte: Gabinete de Campanha Legislativas 2011 do PSD Algarve
Foto: Algarvephotopress / Global Imagens
sábado, 14 de maio de 2011
João Duque dá conferência em Lagoa - "Emprego no Algarve, Que solução?"
A Comissão Política Distrital do PSD / Algarve vai realizar uma conferência intitulada “Emprego no Algarve, Que solução?”, que irá ter lugar no próximo dia 17 de maio, pelas 21:30 horas, no Auditório Municipal de Lagoa.
O orador será João Duque, professor catedrático e presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa em 1984, obteve o grau de doutor em 1994 pela Manchester Business School com a tese "The Meaning of Implied Volatility in Pricing Stock Options Traded in Options Markets", e em 2009 tomou posse como Presidente do ISEG.
Para além das actividades académicas, João Luís Correia Duque também escreve a coluna Confusion de confusiones no Expresso, uma outra coluna para o Diário Económico e é um dos membros do painel permanente do programa Plano Inclinado no canal de televisão português SIC Notícias.
Na conferência irão estar presentes o presidente da Comissão Política de Secção de Lagoa, Joaquim Cabrita, o presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, Luis Gomes, o secretário Geral dos TSD, Pedro Roque e o cabeça de lista dos candidatos a deputados pelo PSD do Algarve, Mendes Bota.
A razão do tema escolhido para esta conferência, baseia-se na grave situação em que o Algarve se encontrava (no último trimestre de 2010), a região do país onde o desemprego tinha a maior taxa (14,8%), "não podendo por isso o PSD deixar passar este período eleitoral, sem discutir este grave problema para os algarvios, e apontar soluções"
ESPAMOL pinta torre com Operação Lágrimas Negras
A pintura da base desta torre marcou o culminar da Operação Lágrimas Negras, o primeiro tema do Projeto Regional de Educação Ambiental pela Arte (PREAA), da Direção Regional de Educação do Algarve, que começou há dez anos.
A imagem que agora dá cor à torre de VTS pretende mostrar as consequências de uma maré negra no mar, se um petroleiro derramar acidentalmente matéria poluente, explicou o grafitter Bamby ao barlavento.online.
Na cerimónia que decorreu na tarde de ontem, participaram representantes das entidades que colaboraram no projeto e alunos das Escolas EB 2,3 e Secundárias do Algarve que, em conjunto com especialistas da arte de grafitti, decoraram a torre com imagens alusivas ao tema do projeto.
Para Helena Tapadinhas, coordenadora do programa PREAA, este projeto intitulado «Operação Lágrimas Negras» foi muito importante, pois conseguiu colocar «uma região inteira a pedir a diminuição do risco de uma maré negra no Algarve, através da colocação de Sistemas de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS) e do afastamento dos corredores marítimos de navegação, de 5 para 20 milhas náuticas, ao largo do Cabo de S. Vicente».
É que este programa teve como objetivo principal, através do teatro, da música, da dança e da expressão plástica, sensibilizar a população algarvia, e os políticos em particular, para o elevado risco de uma maré negra no Algarve, como consequência direta do intenso tráfego marítimo de transporte de petróleo e seus derivados junto à costa, mais propriamente perto do Cabo de S. Vicente.
A «Operação Lágrimas Negras» envolveu, há 10 anos, professores e alunos de todo o Algarve, tendo as escolas realizado uma petição pública que foi entregue por Daniela Luz, aluna da Escola EB 2.3 Jacinto Correia, de Lagoa, como representante dos alunos do Algarve, ao presidente da Assembleia da Republica, em 5 de junho de 2000.
O resultado de todo este envolvimento materializou-se com a colocação de Sistemas de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS) e o afastamento dos corredores marítimos de navegação, de 5 para 20 milhas náuticas, ao largo do Cabo de S. Vicente.
Para Luís Correia, diretor regional de Educação do Algarve, «a educação faz-se com a formação integral dos indivíduos, que também passa por ensinar e educar para outras causas», além das disciplinas normais.
O PREAA, segundo o diretor regional, tem sido um bom exemplo de que «a cidadania e ambiente são fundamentais para formar cidadãos mais conscientes».
Para que a Torre de VTS pudesse ser pintada pelos artistas do grafitti, a Direção Regional de Educação teve que pedir autorização à Marinha Portuguesa, responsável pela estrutura.
in Barlavento Online
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Sítio das Fontes tem novo Circuito de Manutenção
O circuito de manutenção do Sítio das Fontes, a primeira estrutura deste tipo criada no concelho de Lagoa em 1995, foi requalificado e a inauguração aconteceu no passado sábado, 26 de Junho.
O Sítio das Fontes passou assim a dispor de uma renovada estrutura dedicada à prática de actividades físicas informais, num local privilegiado de contacto com a Natureza.
O novo circuito de manutenção resulta do trabalho conjunto entre os técnicos do Sítio das Fontes – parque municipal e dos SDM – Serviços Desportivos Municipais, apresentado agora uma imagem renovada e moderna.
Foram criadas novas estações e aparelhos de exercícios e a sua extensão é agora de 1.256 metros.
No novo percurso, a segurança dos praticantes é uma prioridade, estando o traçado do circuito integralmente concebido dentro do perímetro vedado, com os locais de desnível mais acentuado transpostos por passadiços de madeira sobrelevevados com reduzida inclinação.
A inauguração contou com a presença do chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Joaquim Cabrita, dos três técnicos superiores responsáveis pelo projeto, José Vieira e Helder Romão (Sítio das Fontes) e de João Carmo (SDM).
Destaque para a animada presença de 70 alunos das Classes +55 Projecto VIVA+ e respetivos monitores, que dinamizaram a primeira atividade oficial do novo circuito de manutenção do Sítio das Fontes.
In Barlavento.online.pt
O Sítio das Fontes passou assim a dispor de uma renovada estrutura dedicada à prática de actividades físicas informais, num local privilegiado de contacto com a Natureza.
O novo circuito de manutenção resulta do trabalho conjunto entre os técnicos do Sítio das Fontes – parque municipal e dos SDM – Serviços Desportivos Municipais, apresentado agora uma imagem renovada e moderna.
Foram criadas novas estações e aparelhos de exercícios e a sua extensão é agora de 1.256 metros.
No novo percurso, a segurança dos praticantes é uma prioridade, estando o traçado do circuito integralmente concebido dentro do perímetro vedado, com os locais de desnível mais acentuado transpostos por passadiços de madeira sobrelevevados com reduzida inclinação.
A inauguração contou com a presença do chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Joaquim Cabrita, dos três técnicos superiores responsáveis pelo projeto, José Vieira e Helder Romão (Sítio das Fontes) e de João Carmo (SDM).
Destaque para a animada presença de 70 alunos das Classes +55 Projecto VIVA+ e respetivos monitores, que dinamizaram a primeira atividade oficial do novo circuito de manutenção do Sítio das Fontes.
In Barlavento.online.pt
PSD/ALGARVE: 10 RAZÕES PARA DISCORDAR DA INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NA VIA DO INFANTE
Tal como anunciado previamente, o PSD/Algarve reuniu a noite passada a sua Comissão Política Distrital Alargada, com a participação de vários presidentes de câmaras do PSD e outros dirigentes convidados, para analisar a problemática da anunciada intenção governamental de introduzir portagens na Via do Infante. O debate foi profundo e prolongado, e a decisão sobre o posicionamento a tomar foi tomada por unanimidade.
No final, Mendes Bota, presidente do PSD/Algarve sintetizou as conclusões deste debate na seguinte declaração:
1- “O PSD/Algarve reitera a sua opinião consolidada desde 2004, de que a Via do Infante não pode ser considerada uma estrada de modelo de ”financiamento Scut”, pois tem uma natureza e uma génese diferente, e a esmagadora maioria do seu traçado foi construída muito antes da invenção desta fórmula, da autoria do Ministro das Obras Públicas de então, eng. João Cravinho, num governo presidido pelo eng. António Guterres. Tarda em ouvir-se este “mea culpa” por um dos erros políticos mais caros da história do nosso país;
2- A Via do Infante não reúne os requisitos técnicos para poder ser considerada uma auto-estrada, quer ao nível do separador central, quer da largura das faixas laterais, quer do pavimento perigoso em vários troços (situações de aquaplanning) quer por várias situações de inclinação contrária;
3- Esta estrada já foi baptizada cinco vezes ao longo da sua vida. De um dia para o outro, decisões administrativas rebaptizaram aquilo que começou por ser a Via Longitudinal do Algarve, depois passou a Via do Infante, posteriormente foi Itininerário Principal nº 1, num passe de mágica passou a Autoestrada nº 22 e agora transformou-se em SCUT. Mas a estrada foi sempre a mesma!...
4- A EN 125 não é, nem será, uma alternativa à Via do Infante. A Via do Infante é que foi construída como uma alternativa à EN 125. Foi esta que aliviou o trânsito de uma via claramente urbana, como é a EN 125, hoje ladeada por milhares de estabelecimentos comerciais, com todas as consequências que isso implica;
5- As obras de requalificação da EN 125 (redenominada de Algarve Litoral), que nem sequer arrancaram, não terão como efeito produzir uma alternativa à Via do Infante em termos de fluidez de tráfico. Está-se a falar de construir 84 rotundas, de reduzir a largura das faixas de rodagem existentes, de construir passeios e ciclovias, de obras de embelezamento, etc;
6- A Via do Infante é a única estrada longitudinal do Algarve, de características interurbanas, que liga uma ponta à outra da região. Forçar, por força do agravamento dos custos da circulação de pessoas e mercadorias, à utilização da “Rua 125”, provocará um congestionamento rodoviário, e significará um recuo de 25 anos no sistema de comunicações da região;
7- Ao optar por absorver os fundos comunitários e orçamentais na construção da Via do Infante, no início da década de noventa, o Algarve viu-se na altura impedido de fazer outros investimentos públicos, mas a obra ficou feita, e paga. Querer, quase duas décadas depois, introduzir portagens numa via desta natureza, é penalizar duplamente a região, os seus habitantes e, por via dos seus visitantes, as suas actividades económicas também;
8- O Algarve é uma região sui-generis: aqui, o princípio da equidade só se aplica para pagar. Quando se trata de receber, aplica-se ao Algarve o princípio da selectividade. Desde 2005 que não se faz no Algarve um único investimento público significativo, todos os grandes projectos estão congelados (do Hospital Central do Algarve, à renovação da rede ferroviária), e a Barragem de Odelouca foi construída com um empréstimo que os algarvios estão a pagar no preço da água que consomem, situação verdadeiramente inédita no País…
9- Impor portagens na Via do Infante tem um impacto muito negativo num sector económico vital para o país, como é o Turismo, no qual o Algarve é, de longe, a principal região geradora de receitas. As portagens significam uma perda de competitividade face à vizinha Andaluzia onde elas não existem. Na prática constituem mais um imposto que se abate sobre 5,5 milhões de pessoas que vêm ao Algarve e aqui circulam, e metade são estrangeiros. É o interesse nacional que está em causa, e esta questão não pode deixar de ser tida em conta;
10- O PSD/Algarve não discute sequer modalidades de isenção nem de pagamento, porque entende que a Via do Infante não pode ser à força considerada uma estrada de “modelo SCUT”. É nessa rede, a que o Algarve não pertence, que se devem aplicar os princípios da universalidade, da equidade e da transparência de critérios. Não se pode é considerar igual, aquilo que é desigual.
Por estas 10 razões, só para citar as mais relevantes, o PSD/Algarve junta a sua voz ao protesto das forças vivas da sociedade algarvia, na rejeição da intenção de introduzir portagens na Via do Infante.”
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
No final, Mendes Bota, presidente do PSD/Algarve sintetizou as conclusões deste debate na seguinte declaração:
1- “O PSD/Algarve reitera a sua opinião consolidada desde 2004, de que a Via do Infante não pode ser considerada uma estrada de modelo de ”financiamento Scut”, pois tem uma natureza e uma génese diferente, e a esmagadora maioria do seu traçado foi construída muito antes da invenção desta fórmula, da autoria do Ministro das Obras Públicas de então, eng. João Cravinho, num governo presidido pelo eng. António Guterres. Tarda em ouvir-se este “mea culpa” por um dos erros políticos mais caros da história do nosso país;
2- A Via do Infante não reúne os requisitos técnicos para poder ser considerada uma auto-estrada, quer ao nível do separador central, quer da largura das faixas laterais, quer do pavimento perigoso em vários troços (situações de aquaplanning) quer por várias situações de inclinação contrária;
3- Esta estrada já foi baptizada cinco vezes ao longo da sua vida. De um dia para o outro, decisões administrativas rebaptizaram aquilo que começou por ser a Via Longitudinal do Algarve, depois passou a Via do Infante, posteriormente foi Itininerário Principal nº 1, num passe de mágica passou a Autoestrada nº 22 e agora transformou-se em SCUT. Mas a estrada foi sempre a mesma!...
4- A EN 125 não é, nem será, uma alternativa à Via do Infante. A Via do Infante é que foi construída como uma alternativa à EN 125. Foi esta que aliviou o trânsito de uma via claramente urbana, como é a EN 125, hoje ladeada por milhares de estabelecimentos comerciais, com todas as consequências que isso implica;
5- As obras de requalificação da EN 125 (redenominada de Algarve Litoral), que nem sequer arrancaram, não terão como efeito produzir uma alternativa à Via do Infante em termos de fluidez de tráfico. Está-se a falar de construir 84 rotundas, de reduzir a largura das faixas de rodagem existentes, de construir passeios e ciclovias, de obras de embelezamento, etc;
6- A Via do Infante é a única estrada longitudinal do Algarve, de características interurbanas, que liga uma ponta à outra da região. Forçar, por força do agravamento dos custos da circulação de pessoas e mercadorias, à utilização da “Rua 125”, provocará um congestionamento rodoviário, e significará um recuo de 25 anos no sistema de comunicações da região;
7- Ao optar por absorver os fundos comunitários e orçamentais na construção da Via do Infante, no início da década de noventa, o Algarve viu-se na altura impedido de fazer outros investimentos públicos, mas a obra ficou feita, e paga. Querer, quase duas décadas depois, introduzir portagens numa via desta natureza, é penalizar duplamente a região, os seus habitantes e, por via dos seus visitantes, as suas actividades económicas também;
8- O Algarve é uma região sui-generis: aqui, o princípio da equidade só se aplica para pagar. Quando se trata de receber, aplica-se ao Algarve o princípio da selectividade. Desde 2005 que não se faz no Algarve um único investimento público significativo, todos os grandes projectos estão congelados (do Hospital Central do Algarve, à renovação da rede ferroviária), e a Barragem de Odelouca foi construída com um empréstimo que os algarvios estão a pagar no preço da água que consomem, situação verdadeiramente inédita no País…
9- Impor portagens na Via do Infante tem um impacto muito negativo num sector económico vital para o país, como é o Turismo, no qual o Algarve é, de longe, a principal região geradora de receitas. As portagens significam uma perda de competitividade face à vizinha Andaluzia onde elas não existem. Na prática constituem mais um imposto que se abate sobre 5,5 milhões de pessoas que vêm ao Algarve e aqui circulam, e metade são estrangeiros. É o interesse nacional que está em causa, e esta questão não pode deixar de ser tida em conta;
10- O PSD/Algarve não discute sequer modalidades de isenção nem de pagamento, porque entende que a Via do Infante não pode ser à força considerada uma estrada de “modelo SCUT”. É nessa rede, a que o Algarve não pertence, que se devem aplicar os princípios da universalidade, da equidade e da transparência de critérios. Não se pode é considerar igual, aquilo que é desigual.
Por estas 10 razões, só para citar as mais relevantes, o PSD/Algarve junta a sua voz ao protesto das forças vivas da sociedade algarvia, na rejeição da intenção de introduzir portagens na Via do Infante.”
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
terça-feira, 8 de junho de 2010
MIGUEL RELVAS EM TAVIRA, NO JANTAR DE ANIVERSÁRIO DO PSD/ALGARVE
Miguel Relvas, Secretário Geral do PSD, será o convidado especial do Jantar do 36º Aniversário do PSD/Algarve, que se realizará no próximo dia 9 de Junho de 2010, pelas 20h00m, no Hotel Vila Galé, em Tavira, assim assegurando uma representação dos órgãos nacionais ao mais alto nível.Mendes Bota, presidente do PSD na região algarvia, e que também intervirá na ocasião, quis com a escolha deste local lançar “um sinal muito claro de que o PSD não desistiu de reconquistar a autarquia de Tavira, perdida nas eleições de Outubro último, em condições fortuitas, e que não espelharam nem o trabalho ali desenvolvido nos três mandatos social democratas, nem a qualidade dos candidatos que apresentámos, aos quais queremos testemunhar a nossa solidariedade e a nossa presença. Não os abandonámos, nem os esquecemos. Pelo contrário, queremos agradecer-lhes todo o esforço e dedicação que têm dado a Tavira e ao PSD.”
Os bilhetes para o evento poderão ser adquiridos na Sede Distrital ou das restantes Comissões Políticas de Secção em cada município.
sábado, 17 de abril de 2010
ALGARVE VOLTA A ESTAR PRESENTE
O XXXIII Congresso Nacional do PSD, em Carcavelos, procedeu à eleição dos órgãos nacionais do partido e à consagração do novo líder, Pedro Passos Coelho.
Da sua equipa, a Comissão Política Nacional que vai conduzir os destinos do PSD, faz parte o destacado militante algarvio, Desidério Silva, vice-presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, e vogal do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios, além de dirigente da Associação de Autarcas Social Democratas.
Cristóvão Norte, militante de Faro e antigo presidente da JSD/Algarve, foi eleito para o Conselho Nacional.
A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve manifesta a sua satisfação em ver o Algarve de novo representado no órgão da liderança do partido, posição que tinha perdido no Congresso de 2008, e deposita no novo presidente do PSD e na sua equipa, a maior esperança no trabalho de preparar o partido para os desafios da governação, que a curto prazo inevitavelmente se colocarão na agenda política para bem de Portugal.
Final da Taça do Algarve marcada para dia 28 no Estádio da Bela Vista
O Estádio da Bela Vista, no Parchal (Lagoa), vai receber no próximo dia 28 de Abril, às 20 horas, a final da 11ª edição da final da Taça do Algarve em futebol, entre o Grupo Desportivo de Lagoa e o Sporting Clube Farense.Em comunicado, a Associação de Futebol do Algarve salienta que se trata «de uma final inédita, pois nenhum dos dois clubes havia antes chegado ao jogo decisivo».
Para mais, sublinha a AFA, a final terá lugar «num dos mais modernos parques desportivos da região, inaugurado há menos de um ano e dotado de todos os requisitos necessários para uma partida com esta relevância e interesse».A Associação de Futebol do Algarve agradece, por isso, «a disponibilidade revelada pela Câmara Municipal de Lagoa, que manifestou interesse em receber a decisão da Taça do Algarve, na Bela Vista, mesmo antes de conhecidos os finalistas».
Após a disputa das meias-finais, a AFA promoveu uma reunião com responsáveis do Grupo Desportivo de Lagoa e do Sporting Clube Farense, «os quais deram a sua anuência para que o jogo se dispute no recinto indicado».
«A exemplo do sucedido nos últimos anos, nos quais a Taça do Algarve assumiu um papel de relevo como festa do futebol algarvio, espera-se e deseja-se que o jogo do próximo dia 28 seja marcado pela qualidade, emoção e entusiasmo, dentro de um espírito ordeiro e de saudável convivência desportiva», conclui a AFA.
in Barlavento.Online.pt
sexta-feira, 16 de abril de 2010
MENDES BOTA, ORADOR CONVIDADO PARA FALAR DE MOTA PINTO, EM VIANA DO CASTELO
O deputado Mendes Bota, presidente da Distrital do PSD/Algarve, foi um dos oradores indicados pela família do antigo Primeiro Ministro e líder do PSD, professor doutor Carlos Mota Pinto, para falar na sessão evocativa deste eminente académico e personalidade da história recente de Portugal, a levar a efeito pelo PSD de Viana do Castelo, no próximo dia 8 de Maio de 2010, e que contará com o encerramento pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho.Em 1984, Mendes Bota, à altura jovem presidente da Câmara Municipal de Loulé, foi uma escolha pessoal de Carlos Mota Pinto para a Comissão Política Nacional do PSD, aquando da sua passagem pela presidência do Partido. Teve, durante esse mandato infelizmente perturbado pela agitação interna que se vivia no PSD, e que culminaria com a demissão e falecimento de Mota Pinto, já em 1985, oportunidade de trabalhar e conviver com uma personalidade e um carácter que marcaram profundamente Mendes Bota, que ainda hoje recorda nele com saudade um grande político e um grande Homem.
Não é por acaso que uma das avenidas principais da cidade de Quarteira, uma das obras marcantes do mandato autárquico de Mendes Bota à frente do município de Loulé, tem desde então o nome de Carlos Mota Pinto.
Deputada PSD-Algarve Antonieta Guerreiro coordena Grupo de Trabalho de Educação para a Saúde
No passado dia 23 de Março, a deputada algarvia, Antonieta Guerreiro, foi eleita pelos seus pares para coordenar o «Grupo de Trabalho de Educação para a Saúde», um grupo criado no âmbito da Comissão de Saúde e em parceria com a Comissão de Educação.Os valores inerentes à constituição deste grupo assentam na necessidade de dotar todas as pessoas de conhecimentos, atitudes e valores que as ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à promoção e prevenção da nossa saúde física e mental.
Este grupo de trabalho tem por missão, no período de um ano e meio, municiar a Comissão de Saúde da informação que deve ser partilhada junto da sociedade e das estratégias necessárias para que esta informação seja difundida de forma eficaz, tendo sempre em linha de conta que Educar para a Saúde passa pela promoção de estilos de vidas saudáveis, sendo a prática preventiva de Saúde essencial para a qualidade de vida e para a sustentabilidade, a médio e longo prazo, do Sistema Nacional de Saúde.
Já com quatro reuniões realizadas e depois de definidos os parâmetros de trabalho o grupo de trabalho prepara-se para em breve dar inicio ao cronograma de actividades e por conseguinte às várias audições.
A deputada Antonieta Guerreiro refere que «este grupo tem elementos da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação e irá ouvir personalidades e/ou responsáveis por instituições nas áreas de: “distúrbios alimentares”; saúde oral; “cardiologia e doenças obstrutivas crónicas”; “saúde preventiva e actividades físicas”; “comportamentos de risco”; “a adolescência e os comportamentos desviantes”; promoção da dádiva de sangue, e ainda os responsáveis pela Direcção Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, entre outras entidades que venham a ser consideradas relevantes para o tema.
A deputada Antonieta Guerreiro refere que «este grupo tem elementos da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação e irá ouvir personalidades e/ou responsáveis por instituições nas áreas de: “distúrbios alimentares”; saúde oral; “cardiologia e doenças obstrutivas crónicas”; “saúde preventiva e actividades físicas”; “comportamentos de risco”; “a adolescência e os comportamentos desviantes”; promoção da dádiva de sangue, e ainda os responsáveis pela Direcção Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, entre outras entidades que venham a ser consideradas relevantes para o tema.
O lema que propomos é «Educar para Viver Melhor» pois só educando, e por vezes re-educando, os nossos hábitos é que será possível viver melhor, com mais qualidade de vida e acima de tudo de forma preventiva e desta forma reduzir, a médio e longo prazo, os custos do Sistema Nacional de Saúde».
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Mendes Bota "solidário" com PSD, mas espera "reciprocidade" para o Algarve
O líder distrital do PSD/Algarve manifestou-se "solidário" com o grupo parlamentar do partido, que votou a favor da revisão das Lei das Finanças Regionais, mas espera "reciprocidade" para "repor justiça" nas verbas do PIDDAC para a região.
Em declarações à agência Lusa, o deputado social-democrata disse que "em primeiro lugar há que distinguir o estatuto constitucional que têm as regiões autónomas e o resto do país, no Continente". "Estamos a falar de regiões e de entidades político-administrativas com poderes legislativos nos Açores e na Madeira, que têm um estatuto completamente diferenciado e têm um regime jurídico de finanças regionais que terá de ser diferente e não é comparável com os distritos ou regiões do Continente", frisou.
Mendes Bota considerou que "os companheiros de bancada que acompanharam essa situação, e conhecem mais por dentro todas as propostas que vieram a ser aprovadas, seguramente fizeram justiça, não para beneficiar esta ou aquela região, mas em nome de critérios objetivos e que coloquem também preocupações de alguma reserva ou algum cuidado em termos de contributo para o défice orçamental do país e para o endividamento do país".
"Nesse sentido, fui solidário com aqueles companheiros e com a direção do grupo parlamentar que nos solicitou este apoio. Espero também que em relação à verba do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central [PIDDAC] para o Algarve, que é um caso escandalosamente grave de discriminação desde há pelo menos cinco anos a esta parte, essa solidariedade seja também recíproca e chegado o tempo das soluções seja possível repor um pouco a justiça em relação às verbas que o Algarve justifica", concluiu.
No PIDDAC previsto no Orçamento do Estado para 2010, a verba total para o Algarve é de 52,9 milhões de euros, quantia que Mendes Bota considerou ser uma "afronta à região" e "a mais baixa desde a Revolução de 25 de Abril".
"O Algarve representa 4,1% da população residente e 4,2% do Produto Interno Bruto nacional, mas neste PIDDAC fica reduzido a 1,87% do montante total do investimento do Estado", afirmou o social-democrata quando o Orçamento foi conhecido, referindo que parte dos 52,9 milhões de euros para a região são para "pagamento de faturas em atraso de obras já feitas" e "não existe uma única obra relevante para o Algarve".
Agência lusa
Em declarações à agência Lusa, o deputado social-democrata disse que "em primeiro lugar há que distinguir o estatuto constitucional que têm as regiões autónomas e o resto do país, no Continente". "Estamos a falar de regiões e de entidades político-administrativas com poderes legislativos nos Açores e na Madeira, que têm um estatuto completamente diferenciado e têm um regime jurídico de finanças regionais que terá de ser diferente e não é comparável com os distritos ou regiões do Continente", frisou.
Mendes Bota considerou que "os companheiros de bancada que acompanharam essa situação, e conhecem mais por dentro todas as propostas que vieram a ser aprovadas, seguramente fizeram justiça, não para beneficiar esta ou aquela região, mas em nome de critérios objetivos e que coloquem também preocupações de alguma reserva ou algum cuidado em termos de contributo para o défice orçamental do país e para o endividamento do país".
"Nesse sentido, fui solidário com aqueles companheiros e com a direção do grupo parlamentar que nos solicitou este apoio. Espero também que em relação à verba do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central [PIDDAC] para o Algarve, que é um caso escandalosamente grave de discriminação desde há pelo menos cinco anos a esta parte, essa solidariedade seja também recíproca e chegado o tempo das soluções seja possível repor um pouco a justiça em relação às verbas que o Algarve justifica", concluiu.
No PIDDAC previsto no Orçamento do Estado para 2010, a verba total para o Algarve é de 52,9 milhões de euros, quantia que Mendes Bota considerou ser uma "afronta à região" e "a mais baixa desde a Revolução de 25 de Abril".
"O Algarve representa 4,1% da população residente e 4,2% do Produto Interno Bruto nacional, mas neste PIDDAC fica reduzido a 1,87% do montante total do investimento do Estado", afirmou o social-democrata quando o Orçamento foi conhecido, referindo que parte dos 52,9 milhões de euros para a região são para "pagamento de faturas em atraso de obras já feitas" e "não existe uma única obra relevante para o Algarve".
Agência lusa
PSD/ALGARVE CONTRA INVIABILIZAÇÃO DA ALICOOP
A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve manifesta publicamente a sua solidariedade para com os trabalhadores, a administração, os clientes e os fornecedores de uma das maiores empresas de comércio a retalho do Algarve, a Alicoop, que corre o risco de encerramento, lançando para o desemprego mais de 700 pessoas, e agravando o clima económico de crise grave que se abate sobre a região algarvia.
No final de uma reunião mantida com a União dos Sindicatos do Algarve e com a Comissão de Trabalhadores da Alicoop, o presidente do PSD/Algarve, e deputado, Mendes Bota, declarou:
“É de difícil compreensão a posição da Caixa Geral de Depósitos, a maior instituição financeira de Portugal, a qual, pelo seu carácter público, deveria ser o braço armado do governo para intervir em apoio das pequenas e médias empresas, ou de outras empresas em dificuldades, mas com possibilidades de recuperação, como é o caso da Alicoop. Então a Caixa Geral de Depósitos exigiu um estudo de viabilidade, entregou-o ela própria nas mãos de uma respeitada empresa de consultadoria internacional como é a Deloitte, esta concluiu pela viabilidade da empresa, apontou os caminhos a seguir, e a Caixa Geral de Depósitos transforma-se agora no principal obstáculo a essa viabilização?
É uma posição muito estranha. E oxalá que consiga ultrapassar esse estado de estranheza, porque cá estaremos para pedir explicações públicas sobre a quem aproveitou a queda da Alicoop, se ela se confirmar.
O governo deve ponderar em mais dois aspectos:
- enviar para o desemprego 700 pessoas, representa um encargo para o Estado não recuperável em subsídios de desemprego, só durante um ano, superior ao dobro do montante que a Caixa Geral de Depósitos se recusa a colocar numa empresa que é recuperável;
- a falência da Alicoop arrastará consigo a falência de muitas dezenas de fornecedores e produtores locais, tendo um efeito em cadeia no tecido empresarial da região do Algarve.
O PSD/Algarve apela às características de razoabilidade e de bom senso que caracterizam a cúpula da Caixa Geral de Depósitos, para que evite associar o nome da instituição a uma malfeitoria de grande impacto social no Algarve, e aos Ministros da Economia e das Finanças para que exerçam a sua magistratura de influência.”
Na reunião mantida por Mendes Bota com a União dos Sindicatos do Algarve, onde esteve acompanho pela deputada Antonieta Guerreiro, foi abordada a grave situação económica vivida na região, e que se traduz em cerca de 30.000 desempregados, segundo a estimativa dos sindicalistas.
Com o Turismo em queda, o Comércio em crise, a Construção quase desactivada, e o sector primário ao abandono (Agricultura, Pecuária, Pescas, Florestas), o Algarve vive o período mais negro depois de 1975. Perante isto, acentua-se o desaparecimento brutal dos investimentos do Estado, e a falta de um plano regional integrado de emergência, para o curto prazo, e de um novo modelo de desenvolvimento para o médio e longo prazo, sustentado na diversidade e inovação sectoriais.
Faro, 9 de Fevereiro de 2010
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
No final de uma reunião mantida com a União dos Sindicatos do Algarve e com a Comissão de Trabalhadores da Alicoop, o presidente do PSD/Algarve, e deputado, Mendes Bota, declarou:
“É de difícil compreensão a posição da Caixa Geral de Depósitos, a maior instituição financeira de Portugal, a qual, pelo seu carácter público, deveria ser o braço armado do governo para intervir em apoio das pequenas e médias empresas, ou de outras empresas em dificuldades, mas com possibilidades de recuperação, como é o caso da Alicoop. Então a Caixa Geral de Depósitos exigiu um estudo de viabilidade, entregou-o ela própria nas mãos de uma respeitada empresa de consultadoria internacional como é a Deloitte, esta concluiu pela viabilidade da empresa, apontou os caminhos a seguir, e a Caixa Geral de Depósitos transforma-se agora no principal obstáculo a essa viabilização?
É uma posição muito estranha. E oxalá que consiga ultrapassar esse estado de estranheza, porque cá estaremos para pedir explicações públicas sobre a quem aproveitou a queda da Alicoop, se ela se confirmar.
O governo deve ponderar em mais dois aspectos:
- enviar para o desemprego 700 pessoas, representa um encargo para o Estado não recuperável em subsídios de desemprego, só durante um ano, superior ao dobro do montante que a Caixa Geral de Depósitos se recusa a colocar numa empresa que é recuperável;
- a falência da Alicoop arrastará consigo a falência de muitas dezenas de fornecedores e produtores locais, tendo um efeito em cadeia no tecido empresarial da região do Algarve.
O PSD/Algarve apela às características de razoabilidade e de bom senso que caracterizam a cúpula da Caixa Geral de Depósitos, para que evite associar o nome da instituição a uma malfeitoria de grande impacto social no Algarve, e aos Ministros da Economia e das Finanças para que exerçam a sua magistratura de influência.”
Na reunião mantida por Mendes Bota com a União dos Sindicatos do Algarve, onde esteve acompanho pela deputada Antonieta Guerreiro, foi abordada a grave situação económica vivida na região, e que se traduz em cerca de 30.000 desempregados, segundo a estimativa dos sindicalistas.
Com o Turismo em queda, o Comércio em crise, a Construção quase desactivada, e o sector primário ao abandono (Agricultura, Pecuária, Pescas, Florestas), o Algarve vive o período mais negro depois de 1975. Perante isto, acentua-se o desaparecimento brutal dos investimentos do Estado, e a falta de um plano regional integrado de emergência, para o curto prazo, e de um novo modelo de desenvolvimento para o médio e longo prazo, sustentado na diversidade e inovação sectoriais.
Faro, 9 de Fevereiro de 2010
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Deputados algarvios do PSD admitem votar contra orçamento se PIDDAC para o Algarve não for corrigido
Se as verbas destinadas ao Algarve no Orçamento de Estado (OE) não forem corrigidas, os deputados sociais democratas algarvios admitem votar contra o OE, tendo pedido hoje ao grupo parlamentar do PSD liberdade de voto.
"Já seguiu esta manhã uma carta, por e-mail, para o presidente do grupo parlamentar do PSD, a solicitar que se tente, em sede de discussão do OE na especialidade, corrigir minimamente esta situação para um valor aceitável", declarou à Lusa o deputado algarvio Mendes Bota, referindo que, com este OE, o Algarve está a ser "discriminado".
Se a proposta do OE não for corrigida, os deputados vão pedir para que seja "concedida a liberdade de voto aos deputados algarvios do PSD para que possam votar contra na votação final do orçamento", acrescentou o deputado Mendes Bota.
O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) previsto no OE de 2010, a verba total para o Algarve é de 52,9 milhões de euros, sendo os concelhos de Lagos (3,5 milhões de euros), Portimão (3 milhões) e Albufeira (2,5 milhões) os que recebem maior dotação financeira.
A Comissão Política Distrital do PSD Algarve reuniu a noite passada em Faro, para analisar a proposta do OE para 2010 para o Algarve e decidiu, por unanimidade, solicitar ao grupo parlamentar do PSD liberdade de voto para exprimirem o seu "repúdio pela forma indigna e aviltante" como a região é tratada no OE.
Segundo o deputado Mendes Bota, este OE é uma "afronta à região do Algarve" e as verbas do PIDDAC destinadas ao Algarve são "as mais baixas desde a revolução de 25 de Abril.
in Barlavento.online
PSD/ALGARVE ANALISOU PROPOSTA DE OE/2010 - O PIOR DE SEMPRE PARA A REGIÃO DO ALGARVE
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2010 MERECE VOTO CONTRA
A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida a noite passada para analisar a incidência da proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2010, apresentada pelo Governo na Assembleia da República, decidiu, por unanimidade, solicitar ao Grupo Parlamentar do PSD liberdade de voto para os deputados algarvios poderem exprimir por esta via o seu repúdio pela forma aviltante e indigna como a região do Algarve é tratada no documento orçamental que expressa as intenções de investimento da administração central (PIDDAC), caso a situação não venha a ser corrigida no debate parlamentar em curso.
Eis o conjunto de razões apresentadas pelo presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, e que fundamentam esta posição:
1- Numa região que tem a segunda taxa de desemprego mais elevada de Portugal (10,3%), é inaceitável que o Estado central reduza o esforço do investimento público praticamente à escala ZERO! Desde 1974, nunca se tinha ido tão longe na marginalização do Algarve. O PIDDAC contempla um montante negativamente recorde de 52,9 milhões de Euros. Para se ter uma ideia do descalabro, basta recordar a série cronológica do PIDDAC no Algarve, durante os últimos dez anos. Atingiu, em 2003, o valor máximo de 333,7 milhões de Euros. Porém, desde que o Partido Socialista chegou ao poder em 2005, o PIDDAC no Algarve tem quebrado exponencialmente de ano para ano e, cinco anos depois, representa hoje apenas 20% do valor de então (uma queda de 262,2 para 52,9 milhões de Euros). Ver Anexo.
2- Todos compreendemos que se atravessa uma crise económica em Portugal, e que os sacrifícios devem ser partilhados por todos, sem egoísmos. Mas há um mínimo de equidade a respeitar na repartição desses sacrifícios. Enquanto o PIDDAC nacional sofre, de 2009 para 2010, uma quebra de 30,3% no investimento do Estado em todo o país, o Algarve é brutalmente penalizado com uma quebra de 47,1%. A situação é tão mais agravada, quanto este é o corolário de um quinquénio de brutais reduções do PIDDAC para a região, a que se soma a perda substancial de fundos comunitários derivada da saída artificial do lote das regiões consideradas “Objectivo 1” na União Europeia, consubstanciada num Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN) cujos níveis de execução até agora são mínimos.
3- O Algarve representa 4,1% da população residente (sem contar com a carga turística adicional), 4,2% do PIB nacional, mas neste PIDDAC fica reduzido a 1,87% do montante total do investimento do Estado, o que ultrapassou os limites do politicamente aceitável. Já o ano passado, tinha baixado para 2,4% do todo nacional. Seria uma indignidade aceitar este facto, sem uma forte expressão de protesto. Dos 52,9 milhões de Euros do PIDDAC destinados ao Algarve, apenas 22,2 milhões saem dos cofres do Estado central. O Governo anunciou que as receitas turísticas do país ultrapassaram os 6 mil milhões de Euros, em 2009. O Algarve representa cerca de 40% da capacidade turística nacional. No somatório dos diferentes impostos e contribuições sociais aplicáveis (IRS, IRC, IVA, TSU, etc) ao volume de negócio gerado, só o sector turístico do Algarve meteu nos cofres do Estado, seguramente, verbas muito acima de mil milhões de Euros. Os 22,2 milhões de Euros que o Algarve recebe do Estado central para investimento na região, são uma contrapartida afrontosa para o celeiro fiscal que a região representa para o país.
4- Este PIDDAC/Algarve, é uma mão cheia de nada. A maioria das verbas nele inscritas é para pagamento de facturas em atraso de obras já feitas, ou são montantes simbólicos que não chegam nem para lançar a primeira pedra onde quer que seja. Não existe uma única obra nova relevante para o Algarve. É um orçamento que atira areia para os olhos. A sua maior verba, de 10,3 milhões de Euros, é a alimentação artificial de areia para as praias do Forte Novo, Vale do Lobo e Garrão, a que se junta igual operação nas praias de Albufeira (2,2 milhões de Euros) e de D. Ana (1,6 milhões de Euros).
5- Os municípios mais desfavorecidos do Algarve são corridos a “taxa de investimento zero”. Alcoutim, Monchique, Vila do Bispo e Aljezur, a que se junta Lagoa, nem figuram no mapa de investimentos. S. Brás de Alportel (30.000 Euros) e Castro Marim (165.451 Euros), quase não contam. Assim se agravam as assimetrias intra-regionais, a par das assimetrias inter-regionais. O interior é mais uma vez esquecido, quem mais precisa de estímulos para a fixação de população e a dinamização da actividade económica das áreas mais sub-desenvolvidas não conta.
6- Se levantarmos a cortina da política de desorçamentação levada a cabo por este governo -as célebres parcerias público privadas (PPP), baseadas em endividamentos que todos iremos pagar nos 30 anos futuros-, o panorama é desolador. A reconversão da EN 125 (o projecto Algarve Litoral) viu o contrato de adjudicação “chumbado” pelo Tribunal de Contas, e nem chegou a arrancar. O Hospital Central do Algarve continua no papel. Num outro plano, o Pólis da Ria Formosa pesa pouco e do Pólis da Costa Vicentina nem se ouve falar.
7- Finalmente, e dentro da penúria da distribuição dos investimentos, constata-se, uma vez mais, que as autarquias socialistas de Portimão e Lagos continuam na dianteira, apesar de Faro e Loulé justificarem, à luz de todos os critérios possíveis, uma atenção especial que não tiveram.
8- Perante este cenário, os algarvios ficam conscientes de que nenhum dos seguintes projectos estruturantes e necessários para o Algarve conhecerá qualquer desenvolvimento nos tempos mais próximos:
-A Cidade Judiciária de Faro foi esquecida, apesar das ilusões vendidas no último verão eleitoral;
-As Variantes Norte e Sul à cidade de Loulé, foram varridas, pesem as promessas governamentais;
-O IC27 Alcoutim-Beja, e o IC4 Lagos-Sines, incluindo a Variante de Aljezur, ficarão como estão;
-A ponte sobre o Guadiana Alcoutim-Sanlucar, ficará para a história das memórias eleitorais;
-O transporte ferroviário não se moverá nos carris, pois do Metro de Superfície Loulé-Faro-Olhão não se fala, a modernização das ligações Algarve-Lisboa, e Tunes-Portimão-Lagos espera por melhores dias, e a ligação ferroviária a Espanha compatível com a Alta Velocidade, é miragem longínqua;
-A Plataforma Logística do Algarve não passa de uma ideia no papel;
-O Porto de Cruzeiros de Portimão, a reconversão do Porto da Baleeira, e melhoramentos substanciais nos Portos de Faro, Olhão e Lagos não são considerados uma prioridade pelo Governo;
-A navegabilidade dos rios Guadiana e Arade continuará atolada, mais não permitem as verbas simbólicas que constam no orçamento;
-O Pavilhão Multiusos/Centro de Congressos do Algarve, continuará ser chutado para a responsabilidade exclusiva das autarquias;
-O Matadouro Regional do Algarve, na única região do país que não dispõe de tal infra-estrutura, aguardará serenamente a morte do sector pecuário, para deixar de se justificar, aliás à semelhança do que acontece com todo o sector primário (agricultura, pesca, floresta)
Por todas estas razões, o PSD/Algarve solicita ao Grupo Parlamentar do PSD que faça um esforço, durante o debate da proposta de Orçamento de Estado, no sentido de corrigir a inaceitável discriminação de que o Algarve está a ser vítima.
Caso isso não seja possível, que seja concedida liberdade de voto aos deputados algarvios, em sede de votação final global, para tradução do seu justo protesto.
Faro, 2 de Fevereiro de 2010
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
Departamento de comunicação
A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida a noite passada para analisar a incidência da proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2010, apresentada pelo Governo na Assembleia da República, decidiu, por unanimidade, solicitar ao Grupo Parlamentar do PSD liberdade de voto para os deputados algarvios poderem exprimir por esta via o seu repúdio pela forma aviltante e indigna como a região do Algarve é tratada no documento orçamental que expressa as intenções de investimento da administração central (PIDDAC), caso a situação não venha a ser corrigida no debate parlamentar em curso.
Eis o conjunto de razões apresentadas pelo presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, e que fundamentam esta posição:
1- Numa região que tem a segunda taxa de desemprego mais elevada de Portugal (10,3%), é inaceitável que o Estado central reduza o esforço do investimento público praticamente à escala ZERO! Desde 1974, nunca se tinha ido tão longe na marginalização do Algarve. O PIDDAC contempla um montante negativamente recorde de 52,9 milhões de Euros. Para se ter uma ideia do descalabro, basta recordar a série cronológica do PIDDAC no Algarve, durante os últimos dez anos. Atingiu, em 2003, o valor máximo de 333,7 milhões de Euros. Porém, desde que o Partido Socialista chegou ao poder em 2005, o PIDDAC no Algarve tem quebrado exponencialmente de ano para ano e, cinco anos depois, representa hoje apenas 20% do valor de então (uma queda de 262,2 para 52,9 milhões de Euros). Ver Anexo.
2- Todos compreendemos que se atravessa uma crise económica em Portugal, e que os sacrifícios devem ser partilhados por todos, sem egoísmos. Mas há um mínimo de equidade a respeitar na repartição desses sacrifícios. Enquanto o PIDDAC nacional sofre, de 2009 para 2010, uma quebra de 30,3% no investimento do Estado em todo o país, o Algarve é brutalmente penalizado com uma quebra de 47,1%. A situação é tão mais agravada, quanto este é o corolário de um quinquénio de brutais reduções do PIDDAC para a região, a que se soma a perda substancial de fundos comunitários derivada da saída artificial do lote das regiões consideradas “Objectivo 1” na União Europeia, consubstanciada num Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN) cujos níveis de execução até agora são mínimos.
3- O Algarve representa 4,1% da população residente (sem contar com a carga turística adicional), 4,2% do PIB nacional, mas neste PIDDAC fica reduzido a 1,87% do montante total do investimento do Estado, o que ultrapassou os limites do politicamente aceitável. Já o ano passado, tinha baixado para 2,4% do todo nacional. Seria uma indignidade aceitar este facto, sem uma forte expressão de protesto. Dos 52,9 milhões de Euros do PIDDAC destinados ao Algarve, apenas 22,2 milhões saem dos cofres do Estado central. O Governo anunciou que as receitas turísticas do país ultrapassaram os 6 mil milhões de Euros, em 2009. O Algarve representa cerca de 40% da capacidade turística nacional. No somatório dos diferentes impostos e contribuições sociais aplicáveis (IRS, IRC, IVA, TSU, etc) ao volume de negócio gerado, só o sector turístico do Algarve meteu nos cofres do Estado, seguramente, verbas muito acima de mil milhões de Euros. Os 22,2 milhões de Euros que o Algarve recebe do Estado central para investimento na região, são uma contrapartida afrontosa para o celeiro fiscal que a região representa para o país.
4- Este PIDDAC/Algarve, é uma mão cheia de nada. A maioria das verbas nele inscritas é para pagamento de facturas em atraso de obras já feitas, ou são montantes simbólicos que não chegam nem para lançar a primeira pedra onde quer que seja. Não existe uma única obra nova relevante para o Algarve. É um orçamento que atira areia para os olhos. A sua maior verba, de 10,3 milhões de Euros, é a alimentação artificial de areia para as praias do Forte Novo, Vale do Lobo e Garrão, a que se junta igual operação nas praias de Albufeira (2,2 milhões de Euros) e de D. Ana (1,6 milhões de Euros).
5- Os municípios mais desfavorecidos do Algarve são corridos a “taxa de investimento zero”. Alcoutim, Monchique, Vila do Bispo e Aljezur, a que se junta Lagoa, nem figuram no mapa de investimentos. S. Brás de Alportel (30.000 Euros) e Castro Marim (165.451 Euros), quase não contam. Assim se agravam as assimetrias intra-regionais, a par das assimetrias inter-regionais. O interior é mais uma vez esquecido, quem mais precisa de estímulos para a fixação de população e a dinamização da actividade económica das áreas mais sub-desenvolvidas não conta.
6- Se levantarmos a cortina da política de desorçamentação levada a cabo por este governo -as célebres parcerias público privadas (PPP), baseadas em endividamentos que todos iremos pagar nos 30 anos futuros-, o panorama é desolador. A reconversão da EN 125 (o projecto Algarve Litoral) viu o contrato de adjudicação “chumbado” pelo Tribunal de Contas, e nem chegou a arrancar. O Hospital Central do Algarve continua no papel. Num outro plano, o Pólis da Ria Formosa pesa pouco e do Pólis da Costa Vicentina nem se ouve falar.
7- Finalmente, e dentro da penúria da distribuição dos investimentos, constata-se, uma vez mais, que as autarquias socialistas de Portimão e Lagos continuam na dianteira, apesar de Faro e Loulé justificarem, à luz de todos os critérios possíveis, uma atenção especial que não tiveram.
8- Perante este cenário, os algarvios ficam conscientes de que nenhum dos seguintes projectos estruturantes e necessários para o Algarve conhecerá qualquer desenvolvimento nos tempos mais próximos:
-A Cidade Judiciária de Faro foi esquecida, apesar das ilusões vendidas no último verão eleitoral;
-As Variantes Norte e Sul à cidade de Loulé, foram varridas, pesem as promessas governamentais;
-O IC27 Alcoutim-Beja, e o IC4 Lagos-Sines, incluindo a Variante de Aljezur, ficarão como estão;
-A ponte sobre o Guadiana Alcoutim-Sanlucar, ficará para a história das memórias eleitorais;
-O transporte ferroviário não se moverá nos carris, pois do Metro de Superfície Loulé-Faro-Olhão não se fala, a modernização das ligações Algarve-Lisboa, e Tunes-Portimão-Lagos espera por melhores dias, e a ligação ferroviária a Espanha compatível com a Alta Velocidade, é miragem longínqua;
-A Plataforma Logística do Algarve não passa de uma ideia no papel;
-O Porto de Cruzeiros de Portimão, a reconversão do Porto da Baleeira, e melhoramentos substanciais nos Portos de Faro, Olhão e Lagos não são considerados uma prioridade pelo Governo;
-A navegabilidade dos rios Guadiana e Arade continuará atolada, mais não permitem as verbas simbólicas que constam no orçamento;
-O Pavilhão Multiusos/Centro de Congressos do Algarve, continuará ser chutado para a responsabilidade exclusiva das autarquias;
-O Matadouro Regional do Algarve, na única região do país que não dispõe de tal infra-estrutura, aguardará serenamente a morte do sector pecuário, para deixar de se justificar, aliás à semelhança do que acontece com todo o sector primário (agricultura, pesca, floresta)
Por todas estas razões, o PSD/Algarve solicita ao Grupo Parlamentar do PSD que faça um esforço, durante o debate da proposta de Orçamento de Estado, no sentido de corrigir a inaceitável discriminação de que o Algarve está a ser vítima.
Caso isso não seja possível, que seja concedida liberdade de voto aos deputados algarvios, em sede de votação final global, para tradução do seu justo protesto.
Faro, 2 de Fevereiro de 2010
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
Departamento de comunicação
domingo, 17 de janeiro de 2010
Deputada Antonieta Guerreira na Comissão da Saúde da AR
Segue em anexo, para vosso conhecimento, o link para o vídeo onde podem visionar as minhas perguntas na célebre audição com a ministra da Saúde.
A minha interpelação calhou, exactamente, a seguir à “troca de galhardetes”, num ambiente pesadíssimo.
As minhas perguntas dizem respeito ao Centro de Saúde de Portimão e ao Hospital Central do Algarve.
Só obtive, do secretário de Estado, resposta à primeira pergunta.
http://80.251.167.42/Videos-GPPSD/200912-Antonieta%20Guerreiro%20e%20resp%20Sec%20Estado.wmv
Antonieta Guerreiro
A minha interpelação calhou, exactamente, a seguir à “troca de galhardetes”, num ambiente pesadíssimo.
As minhas perguntas dizem respeito ao Centro de Saúde de Portimão e ao Hospital Central do Algarve.
Só obtive, do secretário de Estado, resposta à primeira pergunta.
http://80.251.167.42/Videos-GPPSD/200912-Antonieta%20Guerreiro%20e%20resp%20Sec%20Estado.wmv
Antonieta Guerreiro
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