A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve esteve reunida para debater e analisar as consequências para o Algarve da proposta de Orçamento do Estado para 2009, actualmente em discussão na Assembleia da República.Remetendo para o Grupo Parlamentar do PSD a posição sobre as questões macro-económicas e financeiras, designadamente em matéria de propostas concretas de estímulo à economia e ao apoio às PMEs e às classes mais desfavorecidas, o PSD/Algarve cingiu-se àquilo que interessa mais directamente à Região, ou seja, o impacto da política de investimentos públicos prevista.
No final da reunião, o presidente do PSD/Algarve, o deputado Mendes Bota, produziu a declaração pública que a seguir se divulga:
“A proposta de Orçamento do Estado para 2009, confirma na plenitude o que temos vindo de forma consistente e sustentada a denunciar ao longo dos últimos três anos. O actual governo prepara-se para encerrar uma legislatura inteira sem ter lançado, construído ou concluído, uma única obra estruturante para o Algarve, financiada com fundos públicos, ou seja, com os impostos que generosamente a região coloca nos cofres do Estado ano após ano.
A construção da barragem de Odelouca, que lá se vai arrastando, é financiada com recurso a um empréstimo bancário, logo, será paga pelos algarvios na factura futura da água. E as anunciadas obras de construção do Hospital Central do Algarve e de requalificação da EN 125, não passaram até agora das operações de propaganda, com tendas, “Power Point” e muito marketing político.
Continuam a fazer-se estudos, e as engenharias financeiras baseiam-se em parcerias público-privadas, com recurso ao crédito bancário. Na actual conjuntura de gravíssima crise internacional do sistema financeiro, temos sérias razões para duvidar de que existam condições para assegurar a folha de pagamentos dessas parcerias, ainda durante a presente legislatura.
O que sobra, é uma mão cheia de nada, com meia dúzia de obras de dimensão local, e outras dotadas de verbas simbólicas para justificar um parágrafo aberto na lista do célebre PIDDAC.
Existe um vazio orçamental inaceitável para as autarquias mais desfavorecidas e com grandes áreas de interior. Trata-se de uma opção política condenável, que penaliza Alcoutim, Castro Marim, S. Brás de Alportel, Silves, Monchique, Aljezur, Vila do Bispo.
No meio desta penúria de meios orçamentais, ainda existe uma discriminação política demasiado evidente, em favor de autarquias de cor socialista, como Faro, Portimão e Lagos, relativamente a todas as outras.
O PIDDAC para 2009, previsto para o Algarve, ronda os 99,9 milhões de Euros. Bateu-se no fundo em 2008, e no fundo continuará o Algarve em 2009. Para se ter uma ideia da rampa descendente para onde o actual governo tem empurrado o Algarve, basta referir que o PIDDAC do ano 2005 foi de 262,2 milhões de Euros. Ou seja, o Algarve tem vindo a perder investimento público ano após ano (ver Anexo). E a comparação com 2002 (333,7 Milhões de Euros), ainda é mais chocante.
Num PIDDAC nacional de 4.061 milhões de Euros, o que representam 99,9 milhões de Euros? 2,4%! Por este caminho, não se verá uma linha de esperança para o IC27 Alcoutim-Beja, o IC4 Lagos-Sines, a ponte sobre o Guadiana Alcoutim-Sanlucar, a modernização da rede ferroviária do Algarve e da Lisboa, o Metro de Superfície Loulé-Faro-Olhão e Portimão-Lagos, a ligação ferroviária a Espanha compatível com a Alta Velocidade, o Porto de Cruzeiros de Portimão, os melhoramentos nos Portos de Faro, Olhão, Lagos, Baleeira e Portimão, a navegabilidade do Guadiana e do Arade, a Plataforma Logística do Algarve, o Pavilhão Multiusos e Centro de Congressos do Algarve, e muito muitos outros investimentos necessários.
Por culpa de uma péssima negociação com a União Europeia, o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), traduziu-se para o Algarve, no período que vai de 2007 a 2012, numa perda que será sempre muito superior a 600 milhões de Euros em fundos comunitários, comparativamente ao anterior Quadro Comunitário de Apoio III. Seguras, apenas estão as verbas do FEDER, que as do FEADER não são regionalizadas, e nada se pode garantir sobre o que acontecerá com o Algarve.
Seria de esperar, como fizeram os governos de outras regiões que deixaram de pertencer ao chamado Objectivo 1, que fossem previstos mecanismos orçamentais nacionais para compensar esta redução brutal dos fluxos financeiros que beneficiavam a Região do Algarve.
O Algarve tem sido abusado, e continua a ser abusado, de uma forma violenta, sob o ponto de vista do retorno mínimo de investimento público de que a região carece.
Não há forma de iludir a realidade. O Algarve está a ser esbulhado da riqueza que produz. As grandes superfícies comerciais e o próprio Estado, encarregam-se de drenar da Região para fora a liquidez gerada pela actividade económica da Região, em cada dia que passa.
Este modelo de organização política e económica do Estado, é ruinoso para o Algarve. Só avançando no caminho de uma maior descentralização e democracia regional, poderá a Região libertar-se deste espartilho que atrofia a comunidade algarvia.
A Regionalização é o caminho. Lamentavelmente, há por cá quem saiba tudo isto, há quem veja tudo isto, mas faz do silêncio uma arma ao serviço de interesses que estão nos antípodas da Região do Algarve. Ou, pior do que isso, tenta denegrir aqueles que lutam pela Regionalização.”
ANEXO
ANO
PIDDAC *
2001
240,2
2002
333,7
2003
263,4
2004
241,3
2005
262,2
2006
171,8
2007
105,1
2008
95,2
2009
99,9
* Em milhões de Euros
Faro, 24 de Outubro de 2008
A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve
Departamento de Comunicação
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