O líder distrital do PSD/Algarve manifestou-se "solidário" com o grupo parlamentar do partido, que votou a favor da revisão das Lei das Finanças Regionais, mas espera "reciprocidade" para "repor justiça" nas verbas do PIDDAC para a região.
Em declarações à agência Lusa, o deputado social-democrata disse que "em primeiro lugar há que distinguir o estatuto constitucional que têm as regiões autónomas e o resto do país, no Continente". "Estamos a falar de regiões e de entidades político-administrativas com poderes legislativos nos Açores e na Madeira, que têm um estatuto completamente diferenciado e têm um regime jurídico de finanças regionais que terá de ser diferente e não é comparável com os distritos ou regiões do Continente", frisou.
Mendes Bota considerou que "os companheiros de bancada que acompanharam essa situação, e conhecem mais por dentro todas as propostas que vieram a ser aprovadas, seguramente fizeram justiça, não para beneficiar esta ou aquela região, mas em nome de critérios objetivos e que coloquem também preocupações de alguma reserva ou algum cuidado em termos de contributo para o défice orçamental do país e para o endividamento do país".
"Nesse sentido, fui solidário com aqueles companheiros e com a direção do grupo parlamentar que nos solicitou este apoio. Espero também que em relação à verba do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central [PIDDAC] para o Algarve, que é um caso escandalosamente grave de discriminação desde há pelo menos cinco anos a esta parte, essa solidariedade seja também recíproca e chegado o tempo das soluções seja possível repor um pouco a justiça em relação às verbas que o Algarve justifica", concluiu.
No PIDDAC previsto no Orçamento do Estado para 2010, a verba total para o Algarve é de 52,9 milhões de euros, quantia que Mendes Bota considerou ser uma "afronta à região" e "a mais baixa desde a Revolução de 25 de Abril".
"O Algarve representa 4,1% da população residente e 4,2% do Produto Interno Bruto nacional, mas neste PIDDAC fica reduzido a 1,87% do montante total do investimento do Estado", afirmou o social-democrata quando o Orçamento foi conhecido, referindo que parte dos 52,9 milhões de euros para a região são para "pagamento de faturas em atraso de obras já feitas" e "não existe uma única obra relevante para o Algarve".
Agência lusa
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
PSD/ALGARVE CONTRA INVIABILIZAÇÃO DA ALICOOP
A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve manifesta publicamente a sua solidariedade para com os trabalhadores, a administração, os clientes e os fornecedores de uma das maiores empresas de comércio a retalho do Algarve, a Alicoop, que corre o risco de encerramento, lançando para o desemprego mais de 700 pessoas, e agravando o clima económico de crise grave que se abate sobre a região algarvia.
No final de uma reunião mantida com a União dos Sindicatos do Algarve e com a Comissão de Trabalhadores da Alicoop, o presidente do PSD/Algarve, e deputado, Mendes Bota, declarou:
“É de difícil compreensão a posição da Caixa Geral de Depósitos, a maior instituição financeira de Portugal, a qual, pelo seu carácter público, deveria ser o braço armado do governo para intervir em apoio das pequenas e médias empresas, ou de outras empresas em dificuldades, mas com possibilidades de recuperação, como é o caso da Alicoop. Então a Caixa Geral de Depósitos exigiu um estudo de viabilidade, entregou-o ela própria nas mãos de uma respeitada empresa de consultadoria internacional como é a Deloitte, esta concluiu pela viabilidade da empresa, apontou os caminhos a seguir, e a Caixa Geral de Depósitos transforma-se agora no principal obstáculo a essa viabilização?
É uma posição muito estranha. E oxalá que consiga ultrapassar esse estado de estranheza, porque cá estaremos para pedir explicações públicas sobre a quem aproveitou a queda da Alicoop, se ela se confirmar.
O governo deve ponderar em mais dois aspectos:
- enviar para o desemprego 700 pessoas, representa um encargo para o Estado não recuperável em subsídios de desemprego, só durante um ano, superior ao dobro do montante que a Caixa Geral de Depósitos se recusa a colocar numa empresa que é recuperável;
- a falência da Alicoop arrastará consigo a falência de muitas dezenas de fornecedores e produtores locais, tendo um efeito em cadeia no tecido empresarial da região do Algarve.
O PSD/Algarve apela às características de razoabilidade e de bom senso que caracterizam a cúpula da Caixa Geral de Depósitos, para que evite associar o nome da instituição a uma malfeitoria de grande impacto social no Algarve, e aos Ministros da Economia e das Finanças para que exerçam a sua magistratura de influência.”
Na reunião mantida por Mendes Bota com a União dos Sindicatos do Algarve, onde esteve acompanho pela deputada Antonieta Guerreiro, foi abordada a grave situação económica vivida na região, e que se traduz em cerca de 30.000 desempregados, segundo a estimativa dos sindicalistas.
Com o Turismo em queda, o Comércio em crise, a Construção quase desactivada, e o sector primário ao abandono (Agricultura, Pecuária, Pescas, Florestas), o Algarve vive o período mais negro depois de 1975. Perante isto, acentua-se o desaparecimento brutal dos investimentos do Estado, e a falta de um plano regional integrado de emergência, para o curto prazo, e de um novo modelo de desenvolvimento para o médio e longo prazo, sustentado na diversidade e inovação sectoriais.
Faro, 9 de Fevereiro de 2010
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
No final de uma reunião mantida com a União dos Sindicatos do Algarve e com a Comissão de Trabalhadores da Alicoop, o presidente do PSD/Algarve, e deputado, Mendes Bota, declarou:
“É de difícil compreensão a posição da Caixa Geral de Depósitos, a maior instituição financeira de Portugal, a qual, pelo seu carácter público, deveria ser o braço armado do governo para intervir em apoio das pequenas e médias empresas, ou de outras empresas em dificuldades, mas com possibilidades de recuperação, como é o caso da Alicoop. Então a Caixa Geral de Depósitos exigiu um estudo de viabilidade, entregou-o ela própria nas mãos de uma respeitada empresa de consultadoria internacional como é a Deloitte, esta concluiu pela viabilidade da empresa, apontou os caminhos a seguir, e a Caixa Geral de Depósitos transforma-se agora no principal obstáculo a essa viabilização?
É uma posição muito estranha. E oxalá que consiga ultrapassar esse estado de estranheza, porque cá estaremos para pedir explicações públicas sobre a quem aproveitou a queda da Alicoop, se ela se confirmar.
O governo deve ponderar em mais dois aspectos:
- enviar para o desemprego 700 pessoas, representa um encargo para o Estado não recuperável em subsídios de desemprego, só durante um ano, superior ao dobro do montante que a Caixa Geral de Depósitos se recusa a colocar numa empresa que é recuperável;
- a falência da Alicoop arrastará consigo a falência de muitas dezenas de fornecedores e produtores locais, tendo um efeito em cadeia no tecido empresarial da região do Algarve.
O PSD/Algarve apela às características de razoabilidade e de bom senso que caracterizam a cúpula da Caixa Geral de Depósitos, para que evite associar o nome da instituição a uma malfeitoria de grande impacto social no Algarve, e aos Ministros da Economia e das Finanças para que exerçam a sua magistratura de influência.”
Na reunião mantida por Mendes Bota com a União dos Sindicatos do Algarve, onde esteve acompanho pela deputada Antonieta Guerreiro, foi abordada a grave situação económica vivida na região, e que se traduz em cerca de 30.000 desempregados, segundo a estimativa dos sindicalistas.
Com o Turismo em queda, o Comércio em crise, a Construção quase desactivada, e o sector primário ao abandono (Agricultura, Pecuária, Pescas, Florestas), o Algarve vive o período mais negro depois de 1975. Perante isto, acentua-se o desaparecimento brutal dos investimentos do Estado, e a falta de um plano regional integrado de emergência, para o curto prazo, e de um novo modelo de desenvolvimento para o médio e longo prazo, sustentado na diversidade e inovação sectoriais.
Faro, 9 de Fevereiro de 2010
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Deputados algarvios do PSD admitem votar contra orçamento se PIDDAC para o Algarve não for corrigido
Se as verbas destinadas ao Algarve no Orçamento de Estado (OE) não forem corrigidas, os deputados sociais democratas algarvios admitem votar contra o OE, tendo pedido hoje ao grupo parlamentar do PSD liberdade de voto.
"Já seguiu esta manhã uma carta, por e-mail, para o presidente do grupo parlamentar do PSD, a solicitar que se tente, em sede de discussão do OE na especialidade, corrigir minimamente esta situação para um valor aceitável", declarou à Lusa o deputado algarvio Mendes Bota, referindo que, com este OE, o Algarve está a ser "discriminado".
Se a proposta do OE não for corrigida, os deputados vão pedir para que seja "concedida a liberdade de voto aos deputados algarvios do PSD para que possam votar contra na votação final do orçamento", acrescentou o deputado Mendes Bota.
O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) previsto no OE de 2010, a verba total para o Algarve é de 52,9 milhões de euros, sendo os concelhos de Lagos (3,5 milhões de euros), Portimão (3 milhões) e Albufeira (2,5 milhões) os que recebem maior dotação financeira.
A Comissão Política Distrital do PSD Algarve reuniu a noite passada em Faro, para analisar a proposta do OE para 2010 para o Algarve e decidiu, por unanimidade, solicitar ao grupo parlamentar do PSD liberdade de voto para exprimirem o seu "repúdio pela forma indigna e aviltante" como a região é tratada no OE.
Segundo o deputado Mendes Bota, este OE é uma "afronta à região do Algarve" e as verbas do PIDDAC destinadas ao Algarve são "as mais baixas desde a revolução de 25 de Abril.
in Barlavento.online
PSD/ALGARVE ANALISOU PROPOSTA DE OE/2010 - O PIOR DE SEMPRE PARA A REGIÃO DO ALGARVE
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2010 MERECE VOTO CONTRA
A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida a noite passada para analisar a incidência da proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2010, apresentada pelo Governo na Assembleia da República, decidiu, por unanimidade, solicitar ao Grupo Parlamentar do PSD liberdade de voto para os deputados algarvios poderem exprimir por esta via o seu repúdio pela forma aviltante e indigna como a região do Algarve é tratada no documento orçamental que expressa as intenções de investimento da administração central (PIDDAC), caso a situação não venha a ser corrigida no debate parlamentar em curso.
Eis o conjunto de razões apresentadas pelo presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, e que fundamentam esta posição:
1- Numa região que tem a segunda taxa de desemprego mais elevada de Portugal (10,3%), é inaceitável que o Estado central reduza o esforço do investimento público praticamente à escala ZERO! Desde 1974, nunca se tinha ido tão longe na marginalização do Algarve. O PIDDAC contempla um montante negativamente recorde de 52,9 milhões de Euros. Para se ter uma ideia do descalabro, basta recordar a série cronológica do PIDDAC no Algarve, durante os últimos dez anos. Atingiu, em 2003, o valor máximo de 333,7 milhões de Euros. Porém, desde que o Partido Socialista chegou ao poder em 2005, o PIDDAC no Algarve tem quebrado exponencialmente de ano para ano e, cinco anos depois, representa hoje apenas 20% do valor de então (uma queda de 262,2 para 52,9 milhões de Euros). Ver Anexo.
2- Todos compreendemos que se atravessa uma crise económica em Portugal, e que os sacrifícios devem ser partilhados por todos, sem egoísmos. Mas há um mínimo de equidade a respeitar na repartição desses sacrifícios. Enquanto o PIDDAC nacional sofre, de 2009 para 2010, uma quebra de 30,3% no investimento do Estado em todo o país, o Algarve é brutalmente penalizado com uma quebra de 47,1%. A situação é tão mais agravada, quanto este é o corolário de um quinquénio de brutais reduções do PIDDAC para a região, a que se soma a perda substancial de fundos comunitários derivada da saída artificial do lote das regiões consideradas “Objectivo 1” na União Europeia, consubstanciada num Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN) cujos níveis de execução até agora são mínimos.
3- O Algarve representa 4,1% da população residente (sem contar com a carga turística adicional), 4,2% do PIB nacional, mas neste PIDDAC fica reduzido a 1,87% do montante total do investimento do Estado, o que ultrapassou os limites do politicamente aceitável. Já o ano passado, tinha baixado para 2,4% do todo nacional. Seria uma indignidade aceitar este facto, sem uma forte expressão de protesto. Dos 52,9 milhões de Euros do PIDDAC destinados ao Algarve, apenas 22,2 milhões saem dos cofres do Estado central. O Governo anunciou que as receitas turísticas do país ultrapassaram os 6 mil milhões de Euros, em 2009. O Algarve representa cerca de 40% da capacidade turística nacional. No somatório dos diferentes impostos e contribuições sociais aplicáveis (IRS, IRC, IVA, TSU, etc) ao volume de negócio gerado, só o sector turístico do Algarve meteu nos cofres do Estado, seguramente, verbas muito acima de mil milhões de Euros. Os 22,2 milhões de Euros que o Algarve recebe do Estado central para investimento na região, são uma contrapartida afrontosa para o celeiro fiscal que a região representa para o país.
4- Este PIDDAC/Algarve, é uma mão cheia de nada. A maioria das verbas nele inscritas é para pagamento de facturas em atraso de obras já feitas, ou são montantes simbólicos que não chegam nem para lançar a primeira pedra onde quer que seja. Não existe uma única obra nova relevante para o Algarve. É um orçamento que atira areia para os olhos. A sua maior verba, de 10,3 milhões de Euros, é a alimentação artificial de areia para as praias do Forte Novo, Vale do Lobo e Garrão, a que se junta igual operação nas praias de Albufeira (2,2 milhões de Euros) e de D. Ana (1,6 milhões de Euros).
5- Os municípios mais desfavorecidos do Algarve são corridos a “taxa de investimento zero”. Alcoutim, Monchique, Vila do Bispo e Aljezur, a que se junta Lagoa, nem figuram no mapa de investimentos. S. Brás de Alportel (30.000 Euros) e Castro Marim (165.451 Euros), quase não contam. Assim se agravam as assimetrias intra-regionais, a par das assimetrias inter-regionais. O interior é mais uma vez esquecido, quem mais precisa de estímulos para a fixação de população e a dinamização da actividade económica das áreas mais sub-desenvolvidas não conta.
6- Se levantarmos a cortina da política de desorçamentação levada a cabo por este governo -as célebres parcerias público privadas (PPP), baseadas em endividamentos que todos iremos pagar nos 30 anos futuros-, o panorama é desolador. A reconversão da EN 125 (o projecto Algarve Litoral) viu o contrato de adjudicação “chumbado” pelo Tribunal de Contas, e nem chegou a arrancar. O Hospital Central do Algarve continua no papel. Num outro plano, o Pólis da Ria Formosa pesa pouco e do Pólis da Costa Vicentina nem se ouve falar.
7- Finalmente, e dentro da penúria da distribuição dos investimentos, constata-se, uma vez mais, que as autarquias socialistas de Portimão e Lagos continuam na dianteira, apesar de Faro e Loulé justificarem, à luz de todos os critérios possíveis, uma atenção especial que não tiveram.
8- Perante este cenário, os algarvios ficam conscientes de que nenhum dos seguintes projectos estruturantes e necessários para o Algarve conhecerá qualquer desenvolvimento nos tempos mais próximos:
-A Cidade Judiciária de Faro foi esquecida, apesar das ilusões vendidas no último verão eleitoral;
-As Variantes Norte e Sul à cidade de Loulé, foram varridas, pesem as promessas governamentais;
-O IC27 Alcoutim-Beja, e o IC4 Lagos-Sines, incluindo a Variante de Aljezur, ficarão como estão;
-A ponte sobre o Guadiana Alcoutim-Sanlucar, ficará para a história das memórias eleitorais;
-O transporte ferroviário não se moverá nos carris, pois do Metro de Superfície Loulé-Faro-Olhão não se fala, a modernização das ligações Algarve-Lisboa, e Tunes-Portimão-Lagos espera por melhores dias, e a ligação ferroviária a Espanha compatível com a Alta Velocidade, é miragem longínqua;
-A Plataforma Logística do Algarve não passa de uma ideia no papel;
-O Porto de Cruzeiros de Portimão, a reconversão do Porto da Baleeira, e melhoramentos substanciais nos Portos de Faro, Olhão e Lagos não são considerados uma prioridade pelo Governo;
-A navegabilidade dos rios Guadiana e Arade continuará atolada, mais não permitem as verbas simbólicas que constam no orçamento;
-O Pavilhão Multiusos/Centro de Congressos do Algarve, continuará ser chutado para a responsabilidade exclusiva das autarquias;
-O Matadouro Regional do Algarve, na única região do país que não dispõe de tal infra-estrutura, aguardará serenamente a morte do sector pecuário, para deixar de se justificar, aliás à semelhança do que acontece com todo o sector primário (agricultura, pesca, floresta)
Por todas estas razões, o PSD/Algarve solicita ao Grupo Parlamentar do PSD que faça um esforço, durante o debate da proposta de Orçamento de Estado, no sentido de corrigir a inaceitável discriminação de que o Algarve está a ser vítima.
Caso isso não seja possível, que seja concedida liberdade de voto aos deputados algarvios, em sede de votação final global, para tradução do seu justo protesto.
Faro, 2 de Fevereiro de 2010
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
Departamento de comunicação
A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, reunida a noite passada para analisar a incidência da proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2010, apresentada pelo Governo na Assembleia da República, decidiu, por unanimidade, solicitar ao Grupo Parlamentar do PSD liberdade de voto para os deputados algarvios poderem exprimir por esta via o seu repúdio pela forma aviltante e indigna como a região do Algarve é tratada no documento orçamental que expressa as intenções de investimento da administração central (PIDDAC), caso a situação não venha a ser corrigida no debate parlamentar em curso.
Eis o conjunto de razões apresentadas pelo presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, e que fundamentam esta posição:
1- Numa região que tem a segunda taxa de desemprego mais elevada de Portugal (10,3%), é inaceitável que o Estado central reduza o esforço do investimento público praticamente à escala ZERO! Desde 1974, nunca se tinha ido tão longe na marginalização do Algarve. O PIDDAC contempla um montante negativamente recorde de 52,9 milhões de Euros. Para se ter uma ideia do descalabro, basta recordar a série cronológica do PIDDAC no Algarve, durante os últimos dez anos. Atingiu, em 2003, o valor máximo de 333,7 milhões de Euros. Porém, desde que o Partido Socialista chegou ao poder em 2005, o PIDDAC no Algarve tem quebrado exponencialmente de ano para ano e, cinco anos depois, representa hoje apenas 20% do valor de então (uma queda de 262,2 para 52,9 milhões de Euros). Ver Anexo.
2- Todos compreendemos que se atravessa uma crise económica em Portugal, e que os sacrifícios devem ser partilhados por todos, sem egoísmos. Mas há um mínimo de equidade a respeitar na repartição desses sacrifícios. Enquanto o PIDDAC nacional sofre, de 2009 para 2010, uma quebra de 30,3% no investimento do Estado em todo o país, o Algarve é brutalmente penalizado com uma quebra de 47,1%. A situação é tão mais agravada, quanto este é o corolário de um quinquénio de brutais reduções do PIDDAC para a região, a que se soma a perda substancial de fundos comunitários derivada da saída artificial do lote das regiões consideradas “Objectivo 1” na União Europeia, consubstanciada num Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN) cujos níveis de execução até agora são mínimos.
3- O Algarve representa 4,1% da população residente (sem contar com a carga turística adicional), 4,2% do PIB nacional, mas neste PIDDAC fica reduzido a 1,87% do montante total do investimento do Estado, o que ultrapassou os limites do politicamente aceitável. Já o ano passado, tinha baixado para 2,4% do todo nacional. Seria uma indignidade aceitar este facto, sem uma forte expressão de protesto. Dos 52,9 milhões de Euros do PIDDAC destinados ao Algarve, apenas 22,2 milhões saem dos cofres do Estado central. O Governo anunciou que as receitas turísticas do país ultrapassaram os 6 mil milhões de Euros, em 2009. O Algarve representa cerca de 40% da capacidade turística nacional. No somatório dos diferentes impostos e contribuições sociais aplicáveis (IRS, IRC, IVA, TSU, etc) ao volume de negócio gerado, só o sector turístico do Algarve meteu nos cofres do Estado, seguramente, verbas muito acima de mil milhões de Euros. Os 22,2 milhões de Euros que o Algarve recebe do Estado central para investimento na região, são uma contrapartida afrontosa para o celeiro fiscal que a região representa para o país.
4- Este PIDDAC/Algarve, é uma mão cheia de nada. A maioria das verbas nele inscritas é para pagamento de facturas em atraso de obras já feitas, ou são montantes simbólicos que não chegam nem para lançar a primeira pedra onde quer que seja. Não existe uma única obra nova relevante para o Algarve. É um orçamento que atira areia para os olhos. A sua maior verba, de 10,3 milhões de Euros, é a alimentação artificial de areia para as praias do Forte Novo, Vale do Lobo e Garrão, a que se junta igual operação nas praias de Albufeira (2,2 milhões de Euros) e de D. Ana (1,6 milhões de Euros).
5- Os municípios mais desfavorecidos do Algarve são corridos a “taxa de investimento zero”. Alcoutim, Monchique, Vila do Bispo e Aljezur, a que se junta Lagoa, nem figuram no mapa de investimentos. S. Brás de Alportel (30.000 Euros) e Castro Marim (165.451 Euros), quase não contam. Assim se agravam as assimetrias intra-regionais, a par das assimetrias inter-regionais. O interior é mais uma vez esquecido, quem mais precisa de estímulos para a fixação de população e a dinamização da actividade económica das áreas mais sub-desenvolvidas não conta.
6- Se levantarmos a cortina da política de desorçamentação levada a cabo por este governo -as célebres parcerias público privadas (PPP), baseadas em endividamentos que todos iremos pagar nos 30 anos futuros-, o panorama é desolador. A reconversão da EN 125 (o projecto Algarve Litoral) viu o contrato de adjudicação “chumbado” pelo Tribunal de Contas, e nem chegou a arrancar. O Hospital Central do Algarve continua no papel. Num outro plano, o Pólis da Ria Formosa pesa pouco e do Pólis da Costa Vicentina nem se ouve falar.
7- Finalmente, e dentro da penúria da distribuição dos investimentos, constata-se, uma vez mais, que as autarquias socialistas de Portimão e Lagos continuam na dianteira, apesar de Faro e Loulé justificarem, à luz de todos os critérios possíveis, uma atenção especial que não tiveram.
8- Perante este cenário, os algarvios ficam conscientes de que nenhum dos seguintes projectos estruturantes e necessários para o Algarve conhecerá qualquer desenvolvimento nos tempos mais próximos:
-A Cidade Judiciária de Faro foi esquecida, apesar das ilusões vendidas no último verão eleitoral;
-As Variantes Norte e Sul à cidade de Loulé, foram varridas, pesem as promessas governamentais;
-O IC27 Alcoutim-Beja, e o IC4 Lagos-Sines, incluindo a Variante de Aljezur, ficarão como estão;
-A ponte sobre o Guadiana Alcoutim-Sanlucar, ficará para a história das memórias eleitorais;
-O transporte ferroviário não se moverá nos carris, pois do Metro de Superfície Loulé-Faro-Olhão não se fala, a modernização das ligações Algarve-Lisboa, e Tunes-Portimão-Lagos espera por melhores dias, e a ligação ferroviária a Espanha compatível com a Alta Velocidade, é miragem longínqua;
-A Plataforma Logística do Algarve não passa de uma ideia no papel;
-O Porto de Cruzeiros de Portimão, a reconversão do Porto da Baleeira, e melhoramentos substanciais nos Portos de Faro, Olhão e Lagos não são considerados uma prioridade pelo Governo;
-A navegabilidade dos rios Guadiana e Arade continuará atolada, mais não permitem as verbas simbólicas que constam no orçamento;
-O Pavilhão Multiusos/Centro de Congressos do Algarve, continuará ser chutado para a responsabilidade exclusiva das autarquias;
-O Matadouro Regional do Algarve, na única região do país que não dispõe de tal infra-estrutura, aguardará serenamente a morte do sector pecuário, para deixar de se justificar, aliás à semelhança do que acontece com todo o sector primário (agricultura, pesca, floresta)
Por todas estas razões, o PSD/Algarve solicita ao Grupo Parlamentar do PSD que faça um esforço, durante o debate da proposta de Orçamento de Estado, no sentido de corrigir a inaceitável discriminação de que o Algarve está a ser vítima.
Caso isso não seja possível, que seja concedida liberdade de voto aos deputados algarvios, em sede de votação final global, para tradução do seu justo protesto.
Faro, 2 de Fevereiro de 2010
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