terça-feira, 24 de março de 2009

COMUNICADO: “Algarve excluído do PEPAL”

Na sequência da publicação do número máximo de estagiários a recrutar para a 3.ª Edição do PEPAL (Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública), por Despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva) e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (Eduardo Cabrita), em número de 1114 estagiários e da publicação [1] das Entidades Não Abrangidas, a JSD-Lagoa (Algarve) vem denunciar e criticar a exclusão dos 16 concelhos do Algarve do âmbito do PEPAL.

Tal discriminação é absolutamente lamentável e sem qualquer justificação, lesiva de todos os jovens licenciados algarvios.
Nenhum motivo de ordem económico-social justifica a repetição da exclusão do Algarve da 3.ª edição do PEPAL (visto ter ficado igualmente excluído da 2.ª edição), apenas se podendo compreender tal decisão pelo, puro e simples, abandono do Algarve pelo actual Governo, baseado na ideia do Algarve como colónia de férias de Lisboa, onde se passeiam alegremente em festarolas organizadas pelos comparsas.
Não bastasse as migalhas atribuídas ao Algarve nos PIDDAC e a total ausência de investimentos públicos centrais de relevo (restam os anúncios), o Governo esquece agora os milhares de jovens algarvios recém-licenciados.

O PEPAL é um programa governamental de estágios profissionais, destinado a jovens com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, possuidores de licenciatura, bacharelato ou habilitados com curso de qualificação profissional, recém-saídos dos sistemas de educação e formação à procura do primeiro emprego ou desempregados à procura de novo emprego.

Como tal, entende o Governo que o Algarve persiste em não ter jovens recém-licenciados ou desempregados, e por isso, dos 1114 estágios a criar nesta edição, o Algarve não precisa de nenhum (não obstante os números especialmente altos do desemprego jovem no Algarve).
É um ultraje revoltante e indigno, merecedor de dura censura da JSD-Lagoa (Algarve) e de todos os algarvios.

Cesário Belém
Presidente da JSD-Lagoa (Algarve)

[1] http://www.dgaa.pt/pepal/3edicao/EntidadesNaoAbrangidas.xls

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