FIXAÇÃO PELA CÃMARA MUNICIPAL DA PROPOSTA DE TAXAS DE EMI PARA VIGORAREM NO CONCELHO DE LAGOA EM 2009

O Partido Social Democrata de Lagoa congratula-se pela aprovação, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Lagoa da proposta de novas taxas de IMI para vigorarem no ano de 2009, respectivamente, em 0,38 para os prédios avaliados nos termos do CIMI e 0,68 para os prédios urbanos não reavaliados.
O abaixamento das taxas, embora possa representar uma redução de receita, permitirá uma atenção para com o difícil momento económico que as famílias vivem, assumindo critérios de justiça relativa, quer para os novos prédios já avaliados depois de 2003, quer para com os prédios mais antigos, muitos deles na propriedade de famílias mais carenciadas e a atravessarem maiores dificuldades.
O consenso em torno desta questão é importante, num momento em que, acima de tudo, se mostra necessário ter um sinal de efectiva preocupação com a realidade dos Munícipes, assumindo papel de parceiro na atenuação das dificuldades sentidas, sem contudo, deixar de cuidar da obtenção das necessárias receitas para a satisfação das necessidades que ao Município não pode deixar de caber.
O sentido de responsabilidade e de equilíbrio dos eleitos pelo PSD, ficou mais uma vez evidenciado na busca das melhores soluções para os Lagoenses.

Lagoa, 28 de Outubro de 2008
A Comissão Politica de Secção

Passos Coelho na apresentação da candidatura de Nuno Marques à Câmara Municipal de Lagos

Nuno Marques (PSD) apresenta oficialmente a sua candidatura à presidência da Câmara de Lagos no próximo dia 31 de Outubro, uma sexta-feira, num jantar a ter lugar no restaurante «Adega da Marina», tendo como convidados de honra Pedro Passos Coelho e Mendes Bota.

O presidente da Secção de Lagos do PSD reforça assim a sua nomeação, facto que já tinha sido consumado aquando da vinda de Luís Filipe Menezes a Lagos, em Março de 2007, altura em que, num jantar convívio, foi apresentado como o candidato à presidência da Câmara de Lagos.

Entre os convidados de honra do jantar, estarão ainda o presidente da JSD Pedro Rodrigues e o presidente da JSD Algarve Fábio Bota.O acontecimento do próximo dia 31 de Outubro e está aberto à participação de militantes e simpatizantes, custando 11 euros.

Todos os interessados podem confirmar a sua presença até ao dia 27 de Outubro, via correio electrónico email@psdlagos.com ou pelo telemóvel 917384331.

in Barlavento.Online.pt

Carvalho da Silva e João Proença em Lagoa

Os secretários-gerais da CGTP e UGT, Carvalho da Silva e João Proença, vão estar em Lagoa dias 24 e 25 de Outubro para participar no «Encontro de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho no Algarve», organizado pela Administração Regional de Saúde (ARS).

Sob o mote «Que Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, no inicio do novo século?» a iniciativa pretende trazer a debate assuntos que não têm tido uma abordagem significativa na região, e deste modo contribuir para a melhorar as condições de trabalho.

O encontro – que decorre no Hotel Tivoli Almansor, no Carvoeiro - juntará especialistas regionais e nacionais na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, entre os quais, António de Sousa Uva da Escola Nacional de Saúde Pública, e Massano Cardoso, da Universidade de Coimbra.

in Região-Sul.pt

OE 2009 - UMA LEGISLATURA INTEIRA A PENALIZAR O ALGARVE

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve esteve reunida para debater e analisar as consequências para o Algarve da proposta de Orçamento do Estado para 2009, actualmente em discussão na Assembleia da República.

Remetendo para o Grupo Parlamentar do PSD a posição sobre as questões macro-económicas e financeiras, designadamente em matéria de propostas concretas de estímulo à economia e ao apoio às PMEs e às classes mais desfavorecidas, o PSD/Algarve cingiu-se àquilo que interessa mais directamente à Região, ou seja, o impacto da política de investimentos públicos prevista.

No final da reunião, o presidente do PSD/Algarve, o deputado Mendes Bota, produziu a declaração pública que a seguir se divulga:

“A proposta de Orçamento do Estado para 2009, confirma na plenitude o que temos vindo de forma consistente e sustentada a denunciar ao longo dos últimos três anos. O actual governo prepara-se para encerrar uma legislatura inteira sem ter lançado, construído ou concluído, uma única obra estruturante para o Algarve, financiada com fundos públicos, ou seja, com os impostos que generosamente a região coloca nos cofres do Estado ano após ano.

A construção da barragem de Odelouca, que lá se vai arrastando, é financiada com recurso a um empréstimo bancário, logo, será paga pelos algarvios na factura futura da água. E as anunciadas obras de construção do Hospital Central do Algarve e de requalificação da EN 125, não passaram até agora das operações de propaganda, com tendas, “Power Point” e muito marketing político.

Continuam a fazer-se estudos, e as engenharias financeiras baseiam-se em parcerias público-privadas, com recurso ao crédito bancário. Na actual conjuntura de gravíssima crise internacional do sistema financeiro, temos sérias razões para duvidar de que existam condições para assegurar a folha de pagamentos dessas parcerias, ainda durante a presente legislatura.

O que sobra, é uma mão cheia de nada, com meia dúzia de obras de dimensão local, e outras dotadas de verbas simbólicas para justificar um parágrafo aberto na lista do célebre PIDDAC.

Existe um vazio orçamental inaceitável para as autarquias mais desfavorecidas e com grandes áreas de interior. Trata-se de uma opção política condenável, que penaliza Alcoutim, Castro Marim, S. Brás de Alportel, Silves, Monchique, Aljezur, Vila do Bispo.

No meio desta penúria de meios orçamentais, ainda existe uma discriminação política demasiado evidente, em favor de autarquias de cor socialista, como Faro, Portimão e Lagos, relativamente a todas as outras.

O PIDDAC para 2009, previsto para o Algarve, ronda os 99,9 milhões de Euros. Bateu-se no fundo em 2008, e no fundo continuará o Algarve em 2009. Para se ter uma ideia da rampa descendente para onde o actual governo tem empurrado o Algarve, basta referir que o PIDDAC do ano 2005 foi de 262,2 milhões de Euros. Ou seja, o Algarve tem vindo a perder investimento público ano após ano (ver Anexo). E a comparação com 2002 (333,7 Milhões de Euros), ainda é mais chocante.

Num PIDDAC nacional de 4.061 milhões de Euros, o que representam 99,9 milhões de Euros? 2,4%! Por este caminho, não se verá uma linha de esperança para o IC27 Alcoutim-Beja, o IC4 Lagos-Sines, a ponte sobre o Guadiana Alcoutim-Sanlucar, a modernização da rede ferroviária do Algarve e da Lisboa, o Metro de Superfície Loulé-Faro-Olhão e Portimão-Lagos, a ligação ferroviária a Espanha compatível com a Alta Velocidade, o Porto de Cruzeiros de Portimão, os melhoramentos nos Portos de Faro, Olhão, Lagos, Baleeira e Portimão, a navegabilidade do Guadiana e do Arade, a Plataforma Logística do Algarve, o Pavilhão Multiusos e Centro de Congressos do Algarve, e muito muitos outros investimentos necessários.

Por culpa de uma péssima negociação com a União Europeia, o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), traduziu-se para o Algarve, no período que vai de 2007 a 2012, numa perda que será sempre muito superior a 600 milhões de Euros em fundos comunitários, comparativamente ao anterior Quadro Comunitário de Apoio III. Seguras, apenas estão as verbas do FEDER, que as do FEADER não são regionalizadas, e nada se pode garantir sobre o que acontecerá com o Algarve.

Seria de esperar, como fizeram os governos de outras regiões que deixaram de pertencer ao chamado Objectivo 1, que fossem previstos mecanismos orçamentais nacionais para compensar esta redução brutal dos fluxos financeiros que beneficiavam a Região do Algarve.

O Algarve tem sido abusado, e continua a ser abusado, de uma forma violenta, sob o ponto de vista do retorno mínimo de investimento público de que a região carece.

Não há forma de iludir a realidade. O Algarve está a ser esbulhado da riqueza que produz. As grandes superfícies comerciais e o próprio Estado, encarregam-se de drenar da Região para fora a liquidez gerada pela actividade económica da Região, em cada dia que passa.

Este modelo de organização política e económica do Estado, é ruinoso para o Algarve. Só avançando no caminho de uma maior descentralização e democracia regional, poderá a Região libertar-se deste espartilho que atrofia a comunidade algarvia.

A Regionalização é o caminho. Lamentavelmente, há por cá quem saiba tudo isto, há quem veja tudo isto, mas faz do silêncio uma arma ao serviço de interesses que estão nos antípodas da Região do Algarve. Ou, pior do que isso, tenta denegrir aqueles que lutam pela Regionalização.”

ANEXO

ANO
PIDDAC *
2001
240,2
2002
333,7
2003
263,4
2004
241,3
2005
262,2
2006
171,8
2007
105,1
2008
95,2
2009
99,9


* Em milhões de Euros


Faro, 24 de Outubro de 2008

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve
Departamento de Comunicação

Abertura de farmácia no Parchal está a ser analisada

O Infarmed está a estudar a proposta de abertura de uma farmácia na freguesia do Parchal, concelho de Lagoa.

A Câmara de Lagoa revelou, em comunicado, que tem insistido junto do Infarmed e da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, na necessidade da instalação de uma farmácia naquela freguesia, uma das mais populosas do concelho.

O que a autarquia pretende é que seja aberto «um concurso público que possibilite a criação do equipamento necessário, que virá assegurar a qualidade de vida das pessoas».

Devido à insistência da autarquia, a ARS do Algarve, após ter contactado o Infarmed, em Fevereiro, já obteve a resposta daquela entidade, em Setembro.

O Infarmed garantiu que a «proposta de abertura foi devidamente registada», estando em processo de análise pelo Instituto.

in Barlavento.online