MENDES BOTA DEFENDE QUER CONHECER MODELO DE FINANCIAMENTO DA EN 125

O deputado Mendes Bota questionou o Governo acerca do modelo de financiamento das propagandeadas obras de requalificação da EN 125:

PERGUNTAS AO GOVERNO

COMO É FINANCIADA A CONCESSÃO DO ALGARVE LITORAL?


Na esteira da transformação das Estradas de Portugal - EP em Sociedade Anónima, foi anunciado com pompa e circunstância pelo Primeiro-Ministro o lançamento de novas concessões rodoviárias entre as quais a “Concessão do Algarve Litoral, a desenvolver pela EP, S.A., em regime de PPP”.

Este anúncio veio a ser confirmado pela Resolução do Conselho de Ministros, divulgada em 12.03.2008. A Concessão Litoral Algarve tem por objecto enunciado “a requalificação da EN 125”, segundo a mesma RCM e identifica a “subconcessão da EN 125 como um novo empreendimento a desenvolver pela EP em regime de parceria público-privada”.

Se recuarmos um pouco no tempo, importa recordar que a estação de rádio TSF referia, em 17 de Maio de 2005 às 10:28, que “o Governo está a ponderar a introdução de portagens nas SCUT do litoral algarvio -Via do Infante- e na Costa de Prata, entre o Porto e Mira…”, e citava o «Jornal de Negócios» da mesma data.

Por outro lado, o Diário Digital da mesma data referia que “o Governo de José Sócrates está a ponderar a introdução da cobrança de portagens nas concessões SCUT (sem cobrança ao utilizador) que se localizam no litoral do País, ou seja, na SCUT do Algarve e na SCUT da Costa de Prata, entre o Porto e Mira”, acrescentando ainda que “avança a edição desta terça-feira do Jornal de Negócios, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, remete para as orientações do programa do Governo sobre esta matéria, um documento que já deixava em aberto essa possibilidade”.

Apesar dos desmentidos recentes, quer do Primeiro-Ministro, quer do Ministro das Obras Públicas, e sabendo que o orçamento anual das Estradas de Portugal estava quase integralmente comprometido com o pagamento das rendas referentes às SCUT e sem autorização do Ministério das Finanças para recorrer ao crédito bancário, continuam a subsistir dúvidas relativamente aos objectivos que subjazem à operação e à forma de financiamento das obras agora anunciadas.
Desconhecendo-se o modelo de financiamento a adoptar para a referida Concessão que envolve a EP, na sua nova forma estatutária de Sociedade Anónima - agora com acesso ao crédito bancário - e da qual contudo se sabe que se realizará em regime de PPP, subsistem as interrogações.

Assim, e atento ao exposto, requeiro ao Governo através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 156º da Constituição Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4º do regimento da Assembleia da República, um esclarecimento das questões enunciadas, concretamente:

1- Qual a participação prevista para os privados na operação?

2- Inclui financiamento de alguma das fases do projecto à construção ou exploração?

3- Qual a forma que assumirá a sua remuneração?

4- Está efectivamente excluída a aplicação de portagens, seja na via agora rebaptizada de Algarve Litoral, seja na Via do Infante?

Assembleia da República, 1 de Abril de 2008

José Mendes Bota

Assinatura do protocolo de geminação entre o Município de Lagoa (Açores) e o Município de Lagoa (Algarve)

Uma sessão solene que vai decorrer no dia 11 de Abril, pelas 21h00, no Edifício Paços do Concelho e onde vão estar presentes o Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José António Vieira da Silva Contente, o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa – Algarve, José Inácio Marques Eduardo, do Presidente da Assembleia Municipal, José Manuel Águas da Cruz e alguns vereadores da autarquia algarvia.

Esta geminação patenteia a atenção que a autarquia da Lagoa dá no conhecimento de outras culturas e vai servir para estreitar os laços culturais e sociais, onde se pretende tudo fazer para se ter mais e melhor em ambos os municípios. O objectivo, como salvaguarda o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, João Ponte é partilhar permanentemente saberes, conhecimento, trabalho e desenvolvimento que se estabelecerá entre as duas Lagoas.

”Através do designado protocolo, estabelecem-se, assim, condições de cooperação susceptíveis de gerar sinergias que visam ao progresso social, ao desenvolvimento cultural e económico de ambos os concelhos. Nele estão previstas a realização de programas de cooperação, designadamente intercâmbios que se realizarão em vários domínios, como o cultural, educativo, social, desportivo e turístico, mobilizando os incentivos e os meios necessários para a sua concretização e promovendo actividades que reforcem as relações dos municípios geminados.

De resto, este protocolo abrange, ainda, a promoção e o apoio entre os dois municípios e que se prevê na realização de conferências sobre temas considerados de interesse concelhio, lançamento de livros, revistas e publicações variadas, bem como, a realização de cursos de Verão, exposições desde cerâmica às obras de carácter artístico e actuações musicais, que contribuirá para a divulgação de ambas as culturas populares.

Recorde-se que este ano, o Município de Lagoa – Açores, em colaboração com o Município de Lagoa – Algarve e com a coordenação da Casa dos Açores do Algarve, vai realizar as Festas em honra do Divino Espírito Santo no Concelho Algarvio, no dia 24 e 25 de Maio do corrente ano. Assim sendo, vai ter lugar, no dia 24 de Maio, uma exposição de fotografia de Marcelo Borges, um jovem do Município de Lagoa – Açores, sobre a devoção ao Divino Espírito Santo e também o recital de canto pela Soprano Lagoense, Natália Lima Ferreira. No dia 25 de Maio haverá missa com coroação, para em seguida se proceder ao cortejo em honra do Divino Espírito Santo. A completar a festa, não faltarão a tradicional massa sovada, o arroz doce e as tradicionais sopas do Espírito Santo que serão confeccionadas por várias pessoas de Lagoa – Açores.

in Acores.net

EN 125: MENDES BOTA REAGE A DECLARAÇÕES DE MÁRIO LINO

Reagindo às declarações do Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, feitas no contexto da sessão de propaganda do governo, realizada no Algarve, para anunciar as obras de requalificação da EN 125, o Vice-Presidente do PSD, e líder da Distrital do Algarve, Mendes Bota, declara:

“A requalificação da EN 125, ontem anunciada como Concessão Algarve Litoral, é necessária e é urgente. Já vem tarde. Perderam-se demasiadas vidas, e este Governo tem a responsabilidade maior por este atraso.

O investimento previsto de 150 milhões de Euros é bem-vindo numa região onde o Estado parou de investir há 3 anos. Mas os algarvios não se deixam iludir. É para gastar em três anos (2008-2009-2010), o que fica reduzido a 50 milhões por ano. O PIDDAC para o Algarve, em 2003, era de 333 milhões de Euros. Para 2008 estão inscritos no Orçamento de Estado apenas 95 milhões de Euros.

O Partido Socialista venceu as eleições de 2005 no Algarve, estribado num conjunto de promessas, entre as quais, a de que a Via do Infante não teria portagens “nunca, jamais, em tempo algum”.

Agora, questionado sobre a intenção de introduzir portagens na Via do Infante, o Ministro das Obras Públicas, Engenheiro Mário Lino deixou escapar: “Portagens, para já, não!”. Para seguidamente ironizar que não poderia garantir a sua não colocação até ao século XXII.

Ainda não foram esquecidas as suas declarações na audição da Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República onde, em 18 de Maio de 2005, a propósito da introdução de portagens nas SCUTS (incluindo a Via do Infante), Mário Lino afirmou que isso “é tão certo como a morte!”

Ficará para a história a sua monumental inversão de posição, que conduziu à decisão de aeroporto internacional de Alcochete Jamé.

O Ministro das Obras Públicas não é garante de coisa nenhuma.

Mas o Engenheiro Mário Lino foi mais longe, proferindo acusações ao PSD e à sua direcção completamente desajustadas, e falsas, que aproveito para esclarecer. O PSD/Algarve, e eu próprio, somos frontalmente contra a colocação de portagens na Via do Infante.

E, ainda há seis meses atrás, o actual Presidente do PSD, Dr. Luis Filipe Menezes, em discurso proferido em Quarteira, deixou explícita a sua oposição à implantação de portagens na Via do Infante, atendendo ao facto de esta ser, em mais de metade do seu traçado, muito anterior ao modelo SCUT inventado pelo governo de António Guterres, de não possuir todos os requisitos técnicos de uma auto-estrada, e de a EN 125, mesmo depois das obras de requalificação, nunca poder constituir uma verdadeira alternativa à Via do Infante, na principal região turística do País.

Na nossa opinião, a acontecer a colocação de portagens na Via do Infante, isso seria um desastre para a fluidez do trânsito na zona mais litoral e habitada do Algarve.

O Ministro das Obras Públicas não tem o direito de faltar à verdade, e de colocar no PSD qualquer intenção de defender a colocação de portagens na Via do Infante. É uma infâmia que desminto categoricamente.”


Faro, 17 de Março de 2008

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

Câmara Municipal de Lagoa investe 700.000€ na Requalificação de Carvoeiro

A Baixa da praia de Carvoeiro vai sofrer transformações profundas, de acordo com o plano de requalificação que avançará ainda este ano e cujo custo ascende a cerca de 700 mil euros.

“Carvoeiro é uma das principais zonas turísticas do concelho de Lagoa e o centro registava alguma anarquia no estacionamento, num espaço que deveria ser essencialmente destinado aos peões e a quem nos visita”, refere José Inácio Marques, presidente da Câmara, justificando as obras que ali irão ter lugar.

O concurso público já foi lançado e nos próximos meses será adjudicada a obra, que terá um prazo de execução de seis meses, pelo que em 2008 a Baixa de Carvoeiro terá uma cara nova.

As principais alterações prendem-se com o trânsito e o estacionamento. O parque existente junto à praia, com capacidade para cerca de 40 viaturas, deixará de existir, sendo criado um novo, junto à estrada para o Algar Seco, que poderá receber perto de 80 carros.

A circulação pelas ruas dos Pescadores e do Barranco – as duas que dão acesso à praia – irá continuar a fazer-se mas de forma muito condicionada. Como não haverá estacionamento são aconselhados aos automobilistas percursos alternativos, quer se dirijam para Leste (devem, nesse caso, utilizar a rua do Monte Dourado), quer na possibilidade de pretenderem seguir para Oeste (a rua do Casino verá alterado o sentido).

O objectivo passa “por criar um espaço de convívio, tranquilo e convidativo, junto ao areal e a uma das praias mais bonitas de todo o Algarve”, que sirva a população residente, estimada em cerca de 6600 habitantes, e os milhares de turistas que por ali passam.

VERÃO SEM MAU CHEIRO

O sistema elevatório de Carvoeiro, a funcionar desde Janeiro, “resolveu os problemas de esgotos” naquela praia e no próximo Verão “não haverá mau cheiro”, diz o edil José Inácio Marques. Os esgotos de Carvoeiro estão ligados à nova ETAR da Boavista, com o custo total das obras, a cargo das Águas do Algarve, a rondar os 6,6 milhões de euros. Em breve será construída uma conduta e um colector em Vale da Lapa, por 410 mil euros, última obra do sistema.

in Correio da Manhã

Mendes Bota acusa Governo de preparar portagens na A22 para pagar requalificação da EN125

O presidente do PSD/Algarve Mendes Bota acusou José Sócrates de lançar a requalificação da EN125, já no próximo domingo, dia 16, para introduzir portagens na Via do Infante (A22).

Falando numa conferência de imprensa em Faro, durante a qual fez o balanço dos três anos de Governo socialista, o líder social-democrata algarvio disse que a requalificação da EN125, para a qual "não há verba no Orçamento de Estado" será a contrapartida do concessionário das futuras portagens da A22.

"Os algarvios que se desiludam, que vão carregar com portagens na Via do Infante", asseverou Mendes Bota, também vice-presidente da direcção nacional presidida por Luís Filipe Menezes.

O também deputado evocou palavras alegadamente proferidas pelo actual ministro das Obras Públicas, Mário Lino, em sede de comissão parlamentar, segundo as quais a imposição de portagens na A22 "era fatal como o destino".

Domingo, o primeiro-ministro estará no concelho de Portimão, Algarve, para lançar a concessão do Algarve Litoral, com o projecto de recuperação da EN125. No entanto, José Sócrates já garantiu que a intervenção na EN125 não implica que a A22 passe a ter portagens.

Na conferência de imprensa de hoje, Bota de ter feito "muito pouca obra" e ter protagonizado "muito pouca acção" nestes três anos, pelo que, considerou, a agenda do Governo é "uma agenda muito poucochinha". Num documento de 24 páginas distribuído aos jornalistas, o PSD/Algarve discorre sobre vários aspectos da política governativa, para concluir - na voz de Mendes Bota - que "nunca houve tanta passeata de membros do Governo ao Algarve como agora mas nunca tão pouco foi feito na prática".

O PSD acusa o Governo PS de "não ter dado um único passo a favor da Regionalização", apesar de o ter prometido "para logo depois das eleições". "De repente, o imediato passou a ser as calendas de 2012", considerou o líder social-democrata algarvio.

Sobre a construção do novo Hospital Central do Algarve, lembrou que o calendário dos sociais-democratas passava pela conclusão da unidade em 2009, mas que, "passados três anos e provavelmente mais um ano de Governo socialista não haverá nem um tijolo erguido".

De resto, considerou que nas obras públicas se viveram "três anos de esquecimento e de atraso", com o Governo a investir apenas 95,2 milhões de euros no Algarve, contra 262,2 milhões em 2005.

Sobre o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), considerou-o "uma oportunidade perdida", criticando as regras de atribuição dos PIN (Projectos de Interesse Nacional), que são "criados não importa onde".

A indústria, classificou, "é o parente pobre da economia regional", as pescas estão numa situação de "total asfixia", há "um divórcio" face à agricultura e ao interior da região e no Turismo, apesar do reconhecido crescimento do sector, há "falta de visão estruturante".De um conjunto de 16 áreas analisadas, todas com nota negativa para o Governo, considerou que a Cultura no Algarve "não existe" e que as políticas de desporto e juventude são "um imenso deserto".

in Barlavento / Lusa